Por Lisandra Paraguassu e Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - Depois de cinco meses de negociação, a proposta de reforma da Previdência apresentada nesta terça-feira altera sete pontos do projeto enviado inicialmente pelo governo, alguns considerados essenciais, como o tempo de contribuição e a idade mínima para mulheres, e reduz em pelo menos 20 por cento a economia planejada para os próximos 10 anos.
No Palácio do Planalto, a análise é de que será feita a reforma possível, mesmo o governo tendo defendido até agora que era preciso fazer a reforma necessária. No entanto, como o próprio presidente Michel Temer admitiu em discursos, se não é possível faze uma reforma para 40 anos, se faça para 20 anos.
No texto apresentado nesta terça-feira para parlamentares da base aliada, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) incluiu a idade mínima de 62 anos para mulheres, enquanto manteve 65 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição seguiu em 25 anos para ambos. [nL1N1HQ0XJ]
"Se tentou ontem até o último minuto oferecer um tempo menor de contribuição para as mulheres mas manter a igualdade na idade mínima, mas a bancada feminina acredita que a diferença de idade reflete melhor o papel da mulher na sociedade, com jornada dupla, até tripla", disse Oliveira Maia.
Sem condições de abrir mão de qualquer voto na Câmara, o governo cedeu, mais uma vez, em um ponto que não planejava alterar e que nem estava previsto nos primeiros cinco pontos que, há 15 dias, depois de confirmar que não teria como aprovar a reforma como estava, o presidente Michel Temer autorizou o relator a modificar.
Outro ponto em que não estava prevista a alteração era o tempo máximo de contribuição para que o trabalhador possa ter direito ao teto da aposentadoria para o seu nível de contribuição. Na versão final, os 49 anos necessários --um dos pontos que mais criaram problemas para o governo-- caíram para 40 anos.
O governo cedeu ainda na aposentadoria rural. Mesmo mantendo a necessidade de uma contribuição de todas as pessoas da família para que um dia recebam a aposentadoria, diminuiu a idade mínima, que será de 60 anos .
Foram mantidas ainda aposentadorias especiais para policiais e professores, com idade mínima de 60 anos e, no caso dos policiais, apenas 20 anos de contribuição em atividades de risco. O governo decidiu manter também a equiparação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo e a possibilidade de acúmulo de aposentadoria e pensão até um valor de dois salários mínimos --medida que, segundo o relator, teve o maior impacto na redução da economia proporcionada pela reforma.
Apesar de ter aumentado ainda mais o espectro de mudanças, o governo mantém a estimativa de que a diminuição do impacto da reforma será de cerca de 20 por cento, em torno de 630 bilhões. O número é próximo do que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, calculava há duas semanas, quando não estava no horizonte diminuir o tempo de contribuição nem a idade mínima menor para as mulheres.
Oliveira Maia não quis comentar a possibilidade do impacto ser ainda maior. "Se imaginava uma economia de 800 bilhões.
Vamos ter uma economia em torno de 630 bilhões de reais, cerca de 80% do original", disse o relator. "Eu não tenho como avaliar se há um impacto maior. Esses são os números dados pela equipe econômica".
TRANSIÇÃO
Outra das mudanças feitas foi a do alongamento da regra de transição. Para os trabalhadores que já contribuem para a Previdência, o relator retirou o corte de idade para entrar nas regras de transição, e quem optar por elas pagará 30 por cento de pedágio sobre o que falta para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35 anos, se homem. Também haverá um piso inicial de idade para se aposentar pelas regras de transição --53 anos para mulher e 55 anos para homens.
Pela proposta do governo, poderiam entrar na transição mulheres com mais de 45 anos e homens com mais de 50 anos, pagando pedágio de 50 por cento sobre o tempo restante para se aposentar.
"Houve uma coisa importante, uma simbiose entre o pensamento médio do governo, o pensamento médio dos parlamentares da base e o pensamento médio da sociedade", afirmou o presidente da comissão especial da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), após participar de reunião no Palácio da Alvorada.
"Eu estou subindo meu prognóstico de 350 para 360 votos (para aprovar a reforma na Câmara), acrescentou.
Como a reforma da Previdência é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) são necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação, equivalente a três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, também em dois turnos de votação.
Segundo o relator, o único ponto ainda em aberto é sobre a questão da Previdência dos policiais, em que falta uma definição sobre as atividades que poderão ser exercidas depois de 55 anos. Uma reunião na tarde desta terça-feira foi realizada para tentar fechar esse ponto e os protestos marcados para pressionar os parlamentares terminaram em quebra-quebra.
Após a reunião, o relator indicou que os policiais poderão ter idade mínima de 55 anos e posterior vinculação à idade dos militares. [nL1N1HQ23N]
Oliveira Maia também incluiu em seu relatório a possibilidade de que Estados e municípios realizem modificações que considerarem necessárias em seus próprios sistemas previdenciários dentro de prazo de seis meses, mas se as mudanças não forem implementadas voltará a prevalecer as regras da reforma no âmbito federal.
Para a aposentadoria dos parlamentares, o relator propõe que os detentores de novos mandatos eletivos entrem no regime geral da Previdência, desde que já não estejam vinculados ao regime de Previdência parlamentar.
Oliveira Maia vai apresentar seu relatório na Comissão Especial da reforma na manhã de quarta-feira e a previsão do governo ainda é de votar a reforma em plenário na primeira quinzena de maio. Depois, a proposta vai para o Senado onde, apesar de já estar negociando e não prever embaraços, o governo ainda pode ter que enfrentar problemas na base.
Depois de uma reunião nesta manhã em que Arthur Maia apresentou aos senadores da base a versão final de seu relatório, dois pontos foram bastante criticados, disseram à Reuters fontes governistas.
Um deles a idade de 60 anos para mulheres trabalhadoras rurais, mesmo limite dos homens. Outro, o aumento do limite de idade para acesso ao BPC, hoje de 65 anos, para 68 anos.