Por Maria Carolina Marcello e Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), recuou diante da resistência da oposição sobre o calendário dos trabalhos da comissão especial e retirou do seu cronograma as datas que havia previamente estipulado, mantendo, no entanto, a expectativa informal de apresentar seu parecer no dia 16 de março.
Inicialmente, o plano contemplava nove audiências públicas, culminando com a divulgação do relatório em meados do mês que vem. Mas durante a reunião da comissão nesta terça-feira, parlamentares da oposição e até mesmo da base governista questionaram o cronograma, que consideraram insuficiente para o debate de um tema com tantas implicações sociais.
Oliveira Maia disse a jornalistas que se reunirá com integrantes da comissão na quarta-feira para eventual inclusão de mais audiências.
“Estou retirando datas, sem dúvida, mas isso não impede que tão logo terminem as audiências públicas a gente apresente um parecer”, disse.
“Desde o primeiro momento, o parecer não é um roteiro inflexível”, acrescentou Oliveira Maia, destacando ser possível a inclusão de “mais uma ou duas sessões”.
Ele também afirmou que os trabalhos não serão conduzidos com pressa ou arroubos.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) comemorou o que considerou uma vitória política da oposição.
“Estão sentindo que a resistência é muito maior do que eles imaginavam”, disse.
A Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras da Previdência Social, considerada prioritária pelo governo em sua tentativa de equilibrar as contas públicas, é uma das pautas mais polêmicas na agenda legislativa deste ano. Ainda assim, o Palácio do Planalto gostaria de ver a PEC aprovada na Câmara e no Senado até o final do semestre.
Durante a apresentação do plano de trabalho, Oliveira Maia já havia argumentado que não faria uma previsão de votação da PEC na comissão justamente porque após a apresentação de seu parecer é que será possível avaliar uma data.
“Um tema como esse, quando nós apresentamos o relatório é que de fato começa o debate”, disse. “Não coloquei aqui a data da primeira votação justamente porque a partir da apresentação do relatório teremos um aprofundamento do debate e a partir desse aprofundamento é que teremos a condição aí sim de marcarmos a votação desse relatório", acrescentou.
Durante a reunião, foram votados em conjunto os requerimentos para audiências futuras, incluindo uma com o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, marcada para a quarta-feira.
Oliveira Maia aproveitou a leitura do plano de trabalho e chamou a atenção para a previsão de debates sobre isenções de contribuições previdenciárias, destacando que a Casa terá que discutir se deseja ou não acabar com esses benefícios, que acabam onerando a Previdência.
Na última semana, o relator afirmou que não tinha a intenção de iniciar os debates com uma “ideia fixa”. Argumentou, no entanto, que a PEC não está criando algo “inusitado” ao propor temas já usuais em outras partes do mundo, caso da idade mínima.
No início de dezembro o governo apresentou sua proposta para alterar as regras previdenciárias, estipulando que o trabalhador brasileiro precisará contribuir 49 anos para assegurar o teto da aposentadoria.
O texto iguala a exigência de idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, segurados do INSS e servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos e também para políticos e detentores de cargos eletivos.
As novas regras valerão, pelo texto do Executivo, para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos na data de promulgação da PEC da Previdência. Para aqueles que têm idade igual ou superior a esses patamares, valerá um regime de transição.