BRASÍLIA (Reuters) - O relator do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), afirmou nesta segunda-feira que pode ampliar seu relatório para mencionar indícios de irregularidades na Petrobras (SA:PETR4), em vez de se restringir a manobras fiscais, mas ainda avalia essa inclusão para evitar judicialização.
Quando deu seguimento ao pedido de impeachment contra Dilma no ano passado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou apenas as denúncias de que o governo teria editado decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e que teria praticado as chamadas pedaladas fiscais em 2015, portanto, já em seu atual mandato.
“Eu posso (ampliar), mas não sei se vou. Posso porque é meu direito constitucional e como relator posso fazê-lo, mas não sei se vou porque eu não quero abrir nenhuma brecha para que haja qualquer tipo de questionamento e judicialização do processo”, disse o relator a jornalistas.
“Todas essa questões podem estar no relatório. Não podem estar no meu voto formulado, na parte final do meu voto”, explicou.
Os argumentos na denúncia original, redigida pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, fazem menção também às pedaladas ocorridas no primeiro mandato de Dilma, além de citar esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal.
Jovair deve apresentar seu parecer ainda nesta semana, possivelmente na quinta-feira, que precisa ser votado pela comissão até a segunda-feira da próxima semana.
Para produzir o parecer, Jovair precisará considerar ainda a defesa da presidente da República, que será apresentada à comissão nesta tarde pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Cardozo vai pedir o arquivamento do pedido de impeachment alegando falta de fundamentação jurídica. O advogado-geral argumentará ainda que ao aceitar o pedido de impeachment, Cunha agiu por “vingança”, em retaliação à decisão da bancada do PT de votar a favor da abertura de processo contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética da Casa.
(Por Maria Carolina Marcello)