BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que irá apresentar na terça-feira da próxima semana um projeto para estabelecer uma segunda etapa do programa de regularização de recursos não declarados no exterior.
No anúncio, feito na abertura da ordem do dia da Casa nesta terça-feira, Renan argumentou que a regra do programa atual, cujo prazo se encerrou na segunda-feira, deixou insegurança jurídica e pode ter resultado em uma arrecadação menor para o governo.
“Eu, da presidência do Senado Federal, quero comunicar à Casa que propus ao presidente Michel Temer reabrir o prazo da repatriação para o próximo ano, para que, da mesma forma que nós vamos ter em 2016 uma receita adicional de mais de 60 bilhões de reais com a repatriação, nós possamos, já no primeiro dia de janeiro, reabrir o prazo da repatriação para que tenhamos pelo menos uma receita igual no ano de 2017”, disse Renan.
Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que participou das negociações, o projeto não deve alterar os critérios já existentes para o cálculo de multa e tributação, mas deve reabrir o prazo para adesão e esclarecer questões jurídicas e tributárias.
“As dúvidas jurídicas e tributárias devem ser sanadas e acho que deve ser mantida a proibição de políticos poderem declarar. O restante, eu acho que deve ser discutido e nós devemos melhorar o projeto, talvez ampliar um pouco a taxação, para não premiar aqueles que ficaram para depois”, disse o senador a jornalistas.
Jucá explicou que há chances de o projeto ser votado pelo Senado ainda neste ano. Ressaltou ainda a necessidade de que qualquer alteração possa ocorrer antes de março de 2017, quando dados bancários devem ser abertos em países signatários de acordos de transparência.
Jucá argumentou que uma segunda etapa de regularização de ativos no exterior pode render aos cofres públicos cerca de 30 bilhões de reais.
O prazo para a repatriação nas regras atuais foi encerrado no dia 31 de outubro. Algumas semanas antes, no entanto, a Câmara dos Deputados chegou a pautar --e retirar de pauta-- um projeto para alterar a atual lei.
Mesmo já oficialmente descartada a votação, parlamentares, governadores e o governo federal ainda discutiam uma forma de alterar as regras ou postergar o prazo de adesão, sem sucesso.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)