SÃO PAULO (Reuters) - O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou por unanimidade nesta quarta-feira, em decisão histórica, pela rejeição das contas do governo federal de 2014, após considerar que houve ilegalidade em práticas contábeis adotadas no último ano do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
O parecer do órgão de fiscalização será agora enviado ao Congresso Nacional, responsável em definitivo por aprovar ou não as contas do Executivo, abrindo caminho para eventual processo de impeachment da presidente.
Veja abaixo declarações sobre a decisão do TCU:
SENADOR ÁLVARO DIAS (PSDB-PR), LÍDER DA OPOSIÇÃO
"Eu já esperava (a rejeição) e o governo também, tanto que o governo se antecipou e tentou desqualificar o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas da União. Agora cabe ao Congresso Nacional a palavra final.
Imagino que a presidente terá dificuldade em que pese ela ter loteado o governo para garantir votos para sua sustentação.
Acho que isso soma (ao movimento pelo impeachment)... Joga pressão sobre o presidente da Câmara e sobre a Câmara como um todo."
DEPUTADO PAULINHO DA FORÇA, PRESIDENTE NACIONAL DO PARTIDO SOLIDARIEDADE
"É um dia histórico para o país e marca o fortalecimento das instituições que não se dobraram às vontades do Palácio do Planalto. Primeiro, o STF rejeitou o pedido para adiar o julgamento das contas da presidente. Depois, o TCU, ao rejeitar as contas, fez justiça, condenando as irresponsabilidades fiscais e econômicas da Dilma. Está aberto o caminho para o impeachment."
ZEINA LATIF, ECONOMISTA-CHEFE, XP INVESTIMENTOS
"A palavra final é do Congresso, mas é obvio que a gente percebe que essa decisão unânime é uma derrota para o governo. É simbólico e mostra que tem pressão social maior.
É difícil entender as reações dos mercados. Não está claro se um processo de impeachment poderia ser positivo ou não para os mercados. Todo mundo sabe que qualquer que seja o presidente, a situação é difícil.
Até que se tenha mais clareza sobre a política, vamos ter volatilidade nos mercados. A volatilidade é o que vai caracterizar os mercados no curto prazo."
DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA(PT-SP), EX-LÍDER DO GOVERNO NA CMARA
"Ficou comprovado que esse tipo de lançamento fiscal já tinha sido feito em outros exercícios. Portanto o TCU fez um julgamento quantitativo. O que vale é que você pode fazer esse lançamento, pode 'transgredir a regra', desde que não seja muito."
EUNÍCIO OLIVEIRA, LÍDER DO PMDB NO SENADO
"A sinalização não é boa. Não é uma coisa agradável para ninguém, mas tem chão pela frente, é preciso ver como vai se posicionar a comissão", referindo-se à comissão mista do orçamento, que vai receber no Congresso a recomendação do TCU pela rejeição das contas. "A crise política não está ultrapassada, infelizmente".
DEPUTADO HENRIQUE FONTANA (PT-RS)
"A decisão do Tribunal de Contas é uma decisão que está muito marcada por uma falta de critério em relação ao que foi feito em anos anteriores e em relação à forma que o Tribunal de Contas avaliou as contas do país.
O grau de politização dessa decisão ele me parece evidente. A tendência, na minha opinião, é que o Legislativo não confirme essa decisão.
Isso não altera muito o cenário (em termos de impeachment). Uma parte da oposição vem trabalhando a ideia do golpe desde outubro."
(Reportagem de Eduardo Simões e Flavia Bohone, em São Paulo; Maria Carolina Marcello e Leonardo Goy, em Brasília; edição de Raquel Stenzel e Tatiana Ramil)