Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O próximo presidente eleito assumirá o comando do país já encarando uma dura realidade fiscal: a meta para as contas públicas é de novo déficit primário em 2019, de 139 bilhões de reais para o governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), sexto rombo consecutivo registrado pelo país.
A sequência de resultados no vermelho ressalta o descasamento entre receitas e despesas que foi agravado nos últimos anos pela fraqueza na arrecadação com a falta de fôlego na economia e pela rigidez dos pesados gastos obrigatórios, especialmente ligados à Previdência e à folha de pagamento do funcionalismo público.
Sem conseguir economizar para pagar os juros da dívida pública, o governo viu a dívida bruta bater em 74 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, estima que chegará a 77 por cento este ano e projetou que passará de 80 por cento já em 2020, patamar considerado alto para países emergentes pelas agências de classificação de risco.
A Reuters encaminhou às campanhas dos principais candidatos à Presidência da República perguntas sobre como reverter a trajetória de deterioração fiscal. Confira as respostas abaixo, baseadas nas respostas diretas dos coordenadores econômicos e em ideias apresentadas nos programas de governo no caso dos que optaram por não responder.
1) Qual é a principal proposta para redução do desequilíbrio fiscal?
Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: O documento não responde a pergunta diretamente, mas cita, dentre as medidas buscadas, a adoção de um orçamento base zero, além de "especial atenção" ao controle dos custos associados à folha de pagamento do governo federal, acrescentando que os cortes de despesas e das renúncias fiscais são peças fundamentais ao ajuste das contas públicas.
A proposta também menciona reforma da Previdência, simplificação do sistema tributário nacional, mas sem entrar em detalhes, e a realização de privatizações e concessões para diminuição da dívida pública.
Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: A principal proposta é a reforma da Previdência (com sistema previdenciário multipilar capitalizado). Mas, em termos do ajuste fiscal que estamos propondo, vale ressaltar que ele combinará aumento de receita com redução de despesa.
No primeiro caso, isso será obtido tornando mais justa a distribuição da carga tributária, isto é, cobrando mais de quem pode pagar mais e reduzindo os impostos da classe média e dos mais pobres. No caso das despesas, o compromisso é de que o corte venha acompanhado de modernização da gestão pública, para que os efeitos sejam potencializados.
Em termos de medidas, conduziremos diversos ajustes na atual estrutura tributária, como a criação de um Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), unificando vários tributos atuais, bem como a recriação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, a redução do Imposto de Renda da pessoa jurídica, a elevação da alíquota do ITCD (imposto sobre heranças e doações), a isenção de tributos na aquisição de bens de capital, a redução de impostos sobre consumo (PIS/COFINS e ICMS) e um corte, inicial, de 15 por cento em todas as desonerações tributárias (em seguida, avaliaremos o impacto dessa medida nos diversos segmentos, para decidirmos sobre novas diminuições).
Adicionalmente, faremos um corte de 10 por cento no custeio da máquina estatal, bem como uma eliminação, gradual, da chamada “pejotização“ e, ainda, estamos estudando a possibilidade de criarmos uma contribuição sobre grandes movimentações financeiras, cujos recursos seriam utilizados apenas para a estabilização da relação Dívida/PIB em algum nível – a contribuição seria temporária e se encerraria quando esse objetivo fosse alcançado, retirando dessa contribuição 86 por cento da população que seria onerada.
Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: Buscar o equilíbrio fiscal e a estabilidade econômica é fundamental para atrair novos investimentos, fazer a economia crescer e criar os empregos de que tanto precisamos. Para avançarmos no ciclo de prosperidade com que estamos comprometidos, as diretrizes do programa de governo avalia a necessidade em se comprometer com os pressupostos básicos pela busca pelo superávit primário, câmbio flutuante e o regime de metas para inflação.
É preciso um conjunto de ações para equilibrar as contas públicas, como através do rígido controle do gasto público, além da eficiência na gestão do orçamento disponível, com recursos para as reais prioridades da população. Para combater os privilégios, vamos fazer uma revisão completa das renúncias fiscais, que representam mais de 4 por cento do PIB de 2017, e suspender a criação dos Refis, que levaram o Brasil a uma perda superior a 175 bilhões de reais. A reforma da Previdência, com eliminação de privilégios e transição para sistema misto de contribuição e capitalização, e a reforma tributária, com simplificação e transparência, também são formas de reverter o problema do desequilíbrio fiscal.
Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: Vamos manter o teto de gastos, rever desonerações tributárias, privatizar e cortar custos da máquina pública. Não vamos aumentar a carga tributária.
Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: As finanças sustentáveis devem vir acompanhadas pela tributação simplificada e justiça social. Sem a retomada do crescimento econômico, a desorganização das finanças públicas prevalecerá. É o que se observa nos últimos anos.
Com a recuperação do nível de atividade, acompanhada da elevação do emprego e da renda do trabalho, as condições de enfrentamento da nefasta herança deixada pelo receituário neoliberal tornam-se mais favoráveis. Para tanto, a realização da reforma tributária, a adoção de critérios da progressividade na arrecadação e gastos orçamentários, com redução de despesas improdutivas e diminuição dos tributos na base da pirâmide social e a elevação nos segmentos enriquecidos.
2) Em quanto tempo o Brasil poderá voltar a registrar superávit primário?
Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano.
Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: Em dois anos.
Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: Com todas as ações descritas, a previsão é zerar o déficit em dois anos e, a partir daí, gerar superávits primários recorrentes nas contas públicas.
Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: Esperamos eliminar o déficit público em até dois anos e voltar a registrar superávit primário na pior das hipóteses no terceiro ano de mandato.
Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: Tanto mais rápido quanto o retorno do crescimento econômico for possível. Com o plano emergencial adotado logo no início de 2019, a trajetória de ordenamento das contas públicas deve ser retomada. O estabelecimento de novo modelo de desenvolvimento tecnologicamente avançado, socialmente justo e sustentável ambientalmente viabilizará alcançar a estabilidade nas finanças públicas.
3) É a favor da manutenção da regra do teto para as despesas públicas ou pretende alterá-la? Por que?
Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: Não há menção ao tema no documento. Publicamente, o coordenador econômico da campanha, Paulo Guedes, já disse ser a favor da manutenção do teto.
Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: Somos favoráveis a um controle rigoroso para gastos, porém, com uma importante observação: não estrangularemos o investimento público como está acontecendo com a regra do teto do atual governo. Enfaticamente, afirmamos que o nosso controle da despesa será feito em pessoal, custeio e Previdência, e não em investimento.
Julgamos inconcebível que o Brasil esteja no menor nível de investimento público dos últimos 70 anos, por causa das elevações de gastos com pessoal, custeio e Previdência. Iremos proteger o investimento público para que o mesmo possa estimular o investimento privado (o efeito “crowding-in”) e, consequentemente, o crescimento econômico e o emprego, além de melhorarmos a relação dívida/PIB.
Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: A candidata é contra a regra do teto de gastos. Marina acredita que o congelamento dos investimentos públicos, especialmente nas áreas de serviços essenciais como saúde, educação e segurança, é um retrocesso para a política brasileira.
A candidatura propõe recuperar a capacidade de investimentos do Estado, melhorando a qualidade dos gastos públicos e tornando-os mais eficientes, e principalmente combatendo a corrupção e a evasão fiscal. O rígido controle do gasto público permitirá o crescimento condicionado ao limite de 50 por cento do aumento do PIB.
Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: Somos a favor da regra do teto. Ela foi feita para brecar uma trajetória explosiva de expansão dos gastos primários.
Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: A Emenda Constitucional 95, assim como outras medidas implementadas pelo governo (Michel) Temer (privatização, pré-sal, e outros) deverá ser objeto de revisão, quando não revogadas. Além disso, deve ser criado o orçamento de investimentos à margem das regras de metas fiscais, visando o retorno do crescimento econômico, ademais de permitir a volta da trajetória de redução do endividamento público, conforme apontou a experiência passada dos governos do PT.
4) Qual patamar considera adequado para a relação dívida bruta/PIB?
Jair Bolsonaro (PSL), com respostas baseadas no programa de governo: Não há menção direta ao tema no documento. O programa propõe a redução de 20 por cento do volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira.
Segundo o programa, algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e uma minoria, pelo caráter estratégico, será preservada. Pela proposta, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública.
Ciro Gomes (PDT), com respostas da coordenação de campanha: O nível desejado ainda está sendo discutido, mas certamente será muito inferior à atual relação. O mais importante é destacar que todos os esforços serão canalizados para reduzir a dívida pública e melhorar o ambiente de negócios no Brasil, estimulando as decisões de investimento dos agentes econômicos. Precisamos ainda enfatizar que, nessa direção, será realizada a recomposição da conduta moral do governo federal.
Marina Silva (Rede), com respostas da assessoria de imprensa: A trajetória da dívida como proporção do PIB levará alguns anos para se normatizar e só então começará a cair, podendo se estabilizar novamente em patamar abaixo de 60 por cento do PIB.
Geraldo Alckmin (PSDB), com respostas do coordenador econômico Persio Arida: O ideal é que seja o menor patamar possível. Não vamos usar de artificialismos ou instrumentos compulsórios na rolagem da dívida interna. A estabilização da relação dívida/PIB ocorrerá como reflexo da volta da responsabilidade fiscal, do maior crescimento econômico e de privatizações e desmobilizações de ativos.
Fernando Haddad (PT), com respostas do coordenador econômico Marcio Pochmann: Tanto as relações do endividamento público com o PIB como o perfil do endividamento devem estar em consonância com a sustentação do crescimento do conjunto das atividades econômica. Para tanto, o Banco Central deverá ter por compromisso o atendimento dos objetivo da estabilidade monetária e do crescimento econômico (emprego).