BRASÍLIA (Reuters) - A retirada de pauta do projeto de lei que mudava as regras para a regularização de recursos não declarados no exterior foi um "banho de água gelada" para os governadores, que esperavam que parte dos recursos arrecadados com a medida fosse repassada a Estados e municípios, disse nesta terça-feira o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
Rollemberg falou com jornalistas acompanhado de outros governadores ao chegar para uma reunião no Ministério da Fazenda com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciar a retirada da proposta da pauta de votações da Casa e afirmar que não pretendia retomar a apreciação da matéria.
"Foi um banho de água gelada. Estávamos em uma expectativa muito positiva, inclusive com a antecipação da data, que esses recursos poderiam ser acessados pelos Estados no mês de novembro", disse Rollemberg a jornalistas.
"Se houver condição de essa posição ser revista e esse tema possa voltar à pauta da Câmara, terá o apoio dos governadores", acrescentou.
O texto que seria colocado em votação previa que o atual prazo de adesão ao programa de regularização seria prorrogado de 31 de outubro para 16 de novembro.
Ao mesmo tempo, em negociação encabeçada por Maia, com aval do presidente Michel Temer, a proposta também previa que o governo cederia a Estados e municípios parte da multa a ser paga pelos investidores que repatriassem recursos não declarados.
Seria destinado aos entes federados um percentual do que ultrapassasse a marca de 25 bilhões de reais de arrecadação com multas, conforme disse líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e o próprio Temer em entrevista a uma rádio nesta tarde.
Ao anunciar a retirada de pauta da proposta, Maia disse que a decisão foi motivada por falta de acordo com a oposição, que permaneceu em obstrução e poderia derrubar a sessão por falta de quórum.
O líder do governo na Câmara disse que, com a saída de pauta, ficam valendo as regras atuais de regularização dos recursos. Moura afirmou que, para o governo federal, não há impactos relevantes, mas reconheceu que Estados e municípios saem prejudicados.
(Reportagem de Alonso Soto, com reportagem adicional de Maria Carolina Marcello e Eduardo Simões)