O secretário nacional da Previdência, Marcelo Caetano, disse que a situação difícil nas contas públicas vivida pelo estado do Rio de Janeiro, que lançou hoje (4) um pacote de medidas duras para reequilibrar os gastos, também é enfrentada por outros estados. Caetano participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com secretários estaduais da Fazenda, no Rio.
“A situação de fragilidade que se observa nas contas no Rio a gente já vê em alguns outros estados, que atrasam pagamento de salários e aposentadorias, e se observa que é uma situação que tende a se generalizar. A situação de fragilidade não é uma coisa só do Rio, é mais geral”, disse Caetano.
O secretário destacou que o déficit atuarial da previdência dos estados é de R$ 3 trilhões, o que representa, segundo ele, a metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “A situação da Previdência é um fator central, que consome boa parte da receita dos estados. Isto já aponta uma situação de fragilidade das contas estaduais. No geral, se observa em vários deles. Essa questão do déficit não é só do Rio. Mesmo em outros estados e capitais se observa isso”, acrescentou.
Pacote
O pacote de ajuste fiscal lançado pelo governo do Rio ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj). As medidas incluem corte no número de secretarias, redução salarial de funcionários comissionados e de programas sociais, inclusive os restaurantes populares, e até o desconto de 30% nas pensões e aposentadorias, por meio de uma uma alíquota previdenciária extraordinária.
O secretário estadual da Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, também participou da reunião e disse que espera a aprovação do pacote de medidas pela Alerj conforme proposto pelo governo. Segundo ele, qualquer modificação feita pelos deputados vai influenciar diretamente no resultado planejado.
Sobre as pensões e aposentadorias, Barbosa disse ter dúvidas se haveria possibilidade legal de descontar menos dos benefícios de quem ganha menos. Segundo ele, atualmente o benefício previdenciário médio no estado do Rio é de R$ 5 mil, enquanto a média do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 1,1 mil.
“É claro que tem gente que ganha R$ 1 mil, é claro que tem gente que ganha R$ 2 mil, mas eu tenho uma maioria que ganha mais do que isso. Eu não posso escolher, tem que ser linear. Todos têm que pagar a alíquota. Eu não sei se há possibilidade jurídica [para descontar menos de quem ganha menos]. Tecnicamente, a gente entende que não, pois não pode ter alíquota diferenciada para o servidor público. Mas não sei como isso vai ser trabalhado na Alerj”, disse.
De acordo com o secretário, se nada for feito, o governo fluminense corre o risco de não conseguir pagar salários e benefícios futuramente.“Ninguém aqui está fazendo um ajuste deste tamanho pensando que isto é a melhor coisa do mundo. É claro que é uma situação dura, mas se não for colocada, as pessoas talvez não receberão durante vários meses a sua pensão.”