Sob protestos da oposição, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13) o decreto que autoriza o acordo entre Brasil e Estados Unidos para uso pacífico do espaço exterior. A parceria permite cooperação nas áreas de ciência e tecnologia espacial e foi assinada em 2011, mas precisa da aprovação dos parlamentares dos dois países para entrar em vigor. \
Na semana passada, os senadores aprovaram o acordo internacional sobre o transporte aéreo entre as duas nações.
O decreto legislativo aprova a continuidade do acordo anterior, assinado em 1996. O objetivo do tratado é desenvolver atividades de cooperação bilateral para voos espaciais, ciências da Terra e demais ciências.
Ao relatar a matéria, a senadora Ana Amélia (PP-RS), defendeu a importância da medida para o desenvolvimento de parceria da agência espacial norte-americana (Nasa) com órgãos brasileiros como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).
No relatório, Ana Amélia cita facilidades que poderão ser implementadas, como a “liberação alfandegária gratuita e isenção de todos os tributos aduaneiros, taxas e impostos aplicáveis sobre a importação ou a exportação dos bens necessários à implementação do Acordo”.
Aprovado de forma simbólica pelos senadores presentes na sessão, o decreto será agora promulgado pelo Congresso Nacional. O acordo vale por 20 anos e entra em vigor assim que for concluída a comunicação entre os dois países informando a conclusão dos procedimentos internos para aprovação do acordo, o que, do lado brasileiro, deve ocorrer nos próximos dias.
Durante a votação, senadores oposicionistas criticaram o fato de o Parlamento brasileiro aprovar o acordo no momento em que os Estados Unidos aumentaram as taxas de importação de aço, o que prejudicará as vendas brasileiras. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a retirada de pauta do projeto como uma demonstração de que o Senado se contraponha a medidas protecionistas de outros países.
“Sei da importância dessa matéria, mas eu não creio que analisar medidas, neste momento, de acordos e compromissos com os Estados Unidos, sem levar em conta o conceito da reciprocidade, seja uma coisa menor, pelo contrário. Este Parlamento precisa discutir, sim, as regras de relação entre os países no caso dos acordos comerciais. E, da mesma forma que a diplomacia brasileira defende a lei da reciprocidade em outros momentos, nós também, nessas questões, temos que ter muito claro o interesse nacional e a possibilidade de reagirmos a isso”, afirmou.
Já o senador José Serra (PSDB-SP), apesar de classificar de "deplorável" a atitude dos Estados Unidos, defendeu a aprovação do acordo. “Eu não concordo com a ideia de que, como represália às medidas adotadas, nós não assinemos o acordo de 2011. Por quê? Porque esse acordo é do interesse do Brasil, ou seja, nós vamos estar nos punindo como reação a uma punição que os Estados Unidos fizeram. A ciência espacial brasileira já está sofrendo impactos da não aprovação ainda do acordo e está ameaçada uma nova cooperação entre o Inpe, o ITA e a Nasa de lançar e operar um pequeno satélite essencial para monitorar o clima espacial”, disse, mencionando prejuízos que podem ocorrer na agricultura de precisão, na exploração de petróleo e na aviação.
Acordo de Céus Abertos
Na última quarta-feira (7), os senadores aprovaram outro acordo internacional entre Brasil e Estados Unidos, assinado em 2011, na área do transporte aéreo. Aprovado também por meio de decreto legislativo, o projeto cria um marco legal para a operação de serviços aéreos entre os dos países. Denominado Acordo de Céus Abertos, o texto retira barreiras burocráticas que impediam um maior número de voos internacionais, mediante princípios da “livre competição e com o mínimo de interferência e regulação governamental”.
Ao relatar o projeto do acordo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu a ampliação do tratado sobre transporte aéreo assinado pelos dois países em 1989. Segundo Anastasia, a cooperação vai “ampliar” a estrutura jurídica e facilitar a continuidade de uma relação que é “mutuamente benéfica”.
“Nesse sentido, convém destacar também que os maiores favorecidos pelo acordo serão os usuários do transporte público por aeronaves de passageiros, bagagem, carga e mala postal. Essa circunstância há de, por si só, incrementar a economia, o comércio e o turismo entre as Partes”, afirmou o senador, na ocasião.