Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou, em rápida votação na manhã desta quinta-feira, a MP 843, que institui um novo regime tributário para o setor automotivo, o chamado Rota 2030, poucos dias antes de a medida perder a validade e após meses de adiamentos e discussões entre Estados interessados em prorrogar benefícios regionais ao setor.
Na véspera, a Câmara dos Deputados já havia aprovado a proposta, que agora segue a sanção presidencial. Se não fosse votada pelas duas casas até o dia 16 de novembro, a MP iria caducar e deixaria de valer.
O texto aprovado pelos senadores, idêntico ao produzido pelos deputados na noite da quarta-feira, traz novo regime automotivo, editado no lugar do Inovar Auto, que perdeu validade no início do ano passado. A MP prevê abatimentos de imposto de renda de montadoras que quiserem aderir ao programa e que investirem em pesquisa e desenvolvimento no país.
Segundo a Agência Senado, a principal medida do novo regime é a concessão de até 1,5 bilhão de reais por ano de crédito tributário à indústria automotiva, caso as montadoras participantes do Rota 2030 invistam ao menos 5 bilhões de reais ao ano em pesquisa e desenvolvimento. Em 2018 não haverá renúncia fiscal, pois as deduções no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas valerá apenas a partir do próximo ano.
“O Rota 2030 é um passo adiante que o Brasil dá, sem esse viés protetivo e sobretudo na linha de estimular o que é mais importante agora na indústria automotiva, que representa o desafio da indústria automotiva no futuro, que é buscar eficiência energética e melhores padrões de segurança do ponto de vista da utilização dos veículos”, disse o senador Armando Monteiro (PTE-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“O Inovar-Auto, que venceu o ano passado, esgotou-se, foi questionado na Organização Mundial do Comércio (OMC), um painel foi instalado na OMC que dizia que a política industrial feria algumas regras da OMC, sobretudo pelo viés protetivo que essa geração de política industrial tinha”, disse Monteiro.
O texto produzido pelo Congresso, no entanto, retirou importadores de veículos do benefício fiscal do programa. A supressão pode bater de frente com a OMC, que decidiu contra o Inovar Auto justamente por conta dos privilégios a fabricantes locais estabelecidos pelo programa. O governo havia incluído os importadores na MP justamente para evitar questionamentos em organismos como a OMC.
Também prevê a redução de até 3 pontos percentuais a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos equipados com motores "flex", que usam tanto gasolina como álcool como combustíveis. Para os demais veículos, o texto estabelece um teto de dois pontos percentuais de redução. Veículos elétricos e híbridos também terão isenção de IPI e de IOF no financiamento ligado à compra por parte de taxistas.
O texto que segue à sanção altera ainda as diretrizes do Rota 2030 para o incremento da produtividade das indústrias para a mobilidade e a logística e assegurar a capacitação técnica e a qualificação profissional no setor, além de incluir como diretriz um dispositivo para assegurar a expansão ou a manutenção do emprego no setor de mobilidade e logística.
Além de tratar do setor automotivo, a MP incorporou temas desconexos à sua matéria, como a desoneração da folha de pagamentos para indústria moveleira, diminuição de tributos para quadriciclos, renovação de programa de restituição de tributos e aumento de descontos para pagamento de dívidas junto à União.
Segundo a associação de montadoras de veículos instaladas no país, o Rota 2030 dá previsibilidade para investimentos nos próximos anos, ao estabelecer critérios de redução de consumo de combustíveis e estabelecer itens obrigatórios de segurança para os veículos a serem desenvolvidos.
Nesta quinta-feira, o presidente da Anfavea, associação de fabricantes de veículos, Antonio Megale, afirmou que "o apoio à pesquisa e desenvolvimento é absolutamente fundamental para que a gente possa reter o conhecimento no Brasil e desenvolver as tecnologias que nos são valiosas, como os biocombustíveis e que ainda nos permite associa-la com os desafios da eletrificação".