O Senado deve votar nesta quarta-feira, 28, o projeto de lei complementar que altera os prazos de aplicação da Lei da Ficha Limpa. A proposta, relatada pelo senador Weverton (PDT-MA), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada e conta com apoio entre líderes partidários do Congresso.
A proposta cria uma nova forma de cálculo do prazo de inelegibilidade, o que, na prática, pode reduzir o período em que um político condenado tenha de ficar afastado das eleições.
O projeto foi apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), cujo próprio pai, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pode ser beneficiado pelo novo entendimento. Pelas regras atuais, Cunha está inelegível até 2027. Caso a mudança seja aprovada, ele retomaria a possibilidade de se candidatar e ser eleito em 2024.
Atualmente, caso um político seja declarado inelegível a partir de um processo de cassação, o prazo de inelegibilidade começa a contar a partir do fim do seu mandato. Além disso, em caso de condenações na Justiça, o prazo de inelegibilidade começa a ser aplicado após o fim do cumprimento da pena.
Pela proposta em análise no Congresso, o início do prazo de inelegibilidade se aplicaria em alguns casos. Um deles seria a partir da perda do mandato. O outro, quando se dá por condenação por abuso político e econômico, a partir do ano em que o abuso ocorreu, desde que haja a cassação do registro, diploma ou mandato.
Esse entendimento poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que ele não teve seu registro de candidatura cassado, nem foi diplomado, uma vez que não foi eleito.
Nas comissões:
Às 14h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública para discutir o tema "Tecnologia e Inovação na Reforma Tributária".