BRASÍLIA (Reuters) - O Senado deve dar seguimento nesta semana à agenda anunciada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com a possibilidade de votar o projeto de lei que reverte parte da desoneração da folha de pagamento, enquanto na Câmara o governo promete dialogar sobre o projeto que muda a remuneração do FGTS, apresentando uma proposta alternativa ao relator da matéria.
Com a recente aproximação com o Senado, acompanhada da baixa probabilidade de decisões contrárias ao Planalto por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa as contas do governo de 2014, ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisa um pedido do PSDB de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff, a tendência é de uma semana mais positiva para o governo.
Aproveitando a boa vontade de senadores, a previsão, segundo o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), é que o relatório sobre o projeto que reverte parte das desonerações da folha de pagamento seja apresentado na terça-feira.
Uma vez apresentado o parecer, a cargo do líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o projeto que já tranca a pauta pode ser votado, concluindo a primeira leva de medidas editadas pelo governo para ajustar as contas públicas. Se for alterado pelo Senado, a proposta terá de passar por uma segunda análise na Câmara dos Deputados.
"O relator está concluindo seu voto e acreditamos que nesta semana nós concluiremos esta votação e vamos fazer o destravamento da pauta para entrar nos outros temas", disse Pimentel.
O projeto de lei reverte as desonerações da folha de mais de 50 setores da economia e ajuda o governo no esforço fiscal.
Ao mesmo tempo, na tarde de terça-feira, senadores e deputados cumprem mais uma etapa na tramitação da medida provisória 675, que prevê a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15 para 23 por cento e também pode incrementar as receitas do governo.
Nesse dia deve ser lido, na comissão mista que analisa a MP, o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre a matéria. É muito provável, no entanto, que haja pedido de vista, como de costume nas deliberações das comissões.
Já na Câmara, onde a maioria dos deputados, mesmo da base, e o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), têm trazido dor de cabeça ao governo, o primeiro item da pauta é justamente o projeto que muda o índice de reajuste do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que desagrada o Executivo.
O Planalto trabalhava para adiar a votação da proposta, mas segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o Executivo tem feito um "esforço de diálogo" com o relator da proposta, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas ainda não é possível definir quando o projeto será votado.
"Eu acredito que nós faremos uma grande negociação política e apresentaremos via relator uma proposta que unifique a Câmara e que preserve para nós do governo o que é fundamental, o Minha Casa Minha Vida", disse a jornalistas após reunião de coordenação política nesta segunda no Palácio do Planalto.
Pelo projeto em pauta, os depósitos efetuados a partir de janeiro de 2016 terão remuneração calculada com base na taxa referencial mais 0,5 por cento ao mês, quando a Selic for superior a 8,5 por cento. Nos outros casos, a correção ocorrerá pela TR mais 70 por cento da taxa Selic.
Uma eventual mudança do cálculo de reajuste do fundo, cujos recursos são importantes no financiamento de imóveis, pode afetar as construtoras, especialmente as focadas no segmento de baixa renda, que veriam seus custos de financiamento aumentarem.
Um dos autores do projeto, o deputado e líder do PMDB na Casa, Leonardo Picciani (RJ), já afirmou que o governo teria se comprometido a apresentar uma alternativa à proposta.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)