BRASÍLIA (Reuters) - O projeto que abre uma nova rodada de regularização de ativos mantidos ilegalmente no exterior, a chamada repatriação, só será votado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira se houver acordo unânime entre os líderes, informou o presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Eunício iniciou a sessão desta terça-feira lendo o requerimento que confere urgência para a repatriação, medida essencial para o governo em seu esforço para aumentar a arrecadação. O senador explicou, no entanto, que caso não haja entendimento entre os líderes para suprimir prazos regimentais, o projeto terá de ficar para depois do Carnaval.
“Há um requerimento de urgência... se houver uma solicitação dos líderes, por unanimidade, que eu antecipe a matéria, eu anteciparei. Se não, eu vou seguir o rito do regimento, que são duas sessões”, disse o presidente a jornalistas pouco antes da sessão para votar a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto da nova repatriação prevê prazo de adesão de 120 dias, contados um mês a pós a publicação da lei, para a declaração da situação patrimonial até 30 de junho de 2016. Para conseguir a anistia, o contribuinte terá de arcar com um encargo de 35,25 por cento sobre bens e ativos que pretende regularizar, percentual superior aos 30 por cento da edição anterior do programa.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)