BRASÍLIA (Reuters) - Um servidor que tiver mais de um cargo público poderá ultrapassar o teto salarial estabelecido pela Constituição para o funcionalismo, decidiu nesta quinta-feira a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em plenário.
A posição da Corte terá repercussão geral, o que significa que terá de ser respeitado e cumprido por todos os Poderes.
Pela Constituição, o teto remuneratório do funcionalismo equivale ao vencimento recebido pelos ministros do Supremo, atualmente em 33.763 reais.
Em dois recursos, o Estado de Mato Grosso tentou, sem sucesso, garantir que houvesse um abatimento na remuneração de servidores que excedessem o teto do funcionalismo. Dos 11 ministros do STF, somente Edson Fachin votou a favor da tese do Estado.
(Reportagem de Ricardo Brito)