O relator da comissão especial de reforma política na Câmara dos Deputados, deputado Vicente Cândido (PT-SP), defendeu hoje (28) que as regras de votação no país sejam alteradas até as eleições de 2018.
“O mais urgente [na reforma política] é 2018. Há um consenso de que não podemos realizar as eleições de 2018 com as regras atuais. As eleições de 2016 denunciaram isso. Vamos focar em modelo de votação, que pode ser lista fechada ou distrital, ou distrital mista, para viabilizar o financiamento de campanha. Acho que esse é o essencial. O restante podemos votar para 2020 e 2022 ou 2026”, disse Cândido após audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para discutir a reforma política.
No entanto, o parlamentar não acredita que o tema seja votado ainda este ano, antes do recesso do Congresso Nacional. “Não adianta votar na correria só para dizer que se votou. Acho melhor pegar parte do recesso e fazer debates e recomeçar em fevereiro, ouvindo mais a sociedade e talvez para o mês de março ou abril seja possível votar”, disse.
Insegurança jurídica
Durante a audiência pública na Alesp, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), desembargador Mário Devienne Ferraz, criticou as mudanças recentes na legislação eleitoral, principalmente as ligadas à redução de prazos e ao registro de candidaturas.
“Esse ano foi um sufoco para os juízes eleitorais, decidiram em tempo recorde. No TRE, de agosto até agora, tivemos distribuídos cerca de 5 mil processos e julgamos já 4 mil e ainda temos processos de registro de candidatura para julgar. A eleição já acabou e ainda estamos julgando processo de propaganda. Esse encurtamento e esse acúmulo junto da propaganda, pré-campanha, campanha e registro de candidatura causou insegurança grande no eleitor porque muitos candidatos concorreram sub judice”, criticou.
Segundo Ferraz, a reforma política é necessária e deve ser profunda, mas deve enfrentar resistência para ser aprovada porque “ninguém que se elege dentro de um sistema político quer mudança política imediata”.
“Uma reforma política que traga uma mudança substancial é praticamente impossível de ser feita de imediato. Ela tem que ser feita com certo prazo, para duas ou três legislaturas adiante e isso vai tornar a mudança aceita mais facilmente pelos parlamentares. Se forem propostas escalonadas, dando um certo intervalo de legislatura, me parece que isso tem grande possibilidade de ocorrer”, ponderou.
Propostas
O advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, membro da comissão de reforma política da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), entregou a Vicente Cândido durante a audiência pública uma lista com dez propostas da entidade para a reforma política. Entre as sugestões, estão o voto distrital e a cláusula de barreira ou de desempenho dos partidos políticos.
“Não é diminuir a existência de partidos. Partidos pode-se ter 100. Mas o que não precisa ter é um monte de partidos no Congresso porque isso dificulta a governabilidade”, disse Rollo.
A ativista Luisa Kimie Hatayama e o advogado Luis Eduardo Mangini, do movimento Voto Distrital, defenderam a mudança nas regras de votação. “Acredito que o voto distrital, por reservar uma área pré-determinada pela Justiça Eleitoral, e ter um representante, cria uma conexão jurídica daquela população que vai conseguir transportar sua demanda por aquele representante. É uma representação com uma qualidade muito superior à de hoje em que o voto proporcional leva, por exemplo, a que apenas 35 dos 513 deputados federais tenham ultrapassado o coeficiente eleitoral, ou seja, tenham sido eleitos com votos próprios”, disse Mangini.
O presidente da Alesp, deputado Fernando Capez, disse que o voto distrital pode reduzir o custo das campanhas. “Precisamos baratear as campanhas e diminuir o âmbito dentro do qual os candidatos se manifestam.”