(Reuters) - O presidente Michel Temer editou nesta segunda-feira medida provisória que extingue o Fundo Soberano e destina os recursos que lá estavam para pagar a dívida pública federal, informou o Palácio do Planalto.
"Os recursos do extinto FSB pertencentes à União serão usados para pagamento da dívida pública federal", diz o texto da MP que será publicada na terça do Diário Oficial, referindo-se à sigla do Fundo Soberano do Brasil, nome oficial do fundo.
"O Ministério da Fazenda encaminhará ao Congresso Nacional o último relatório de desempenho do FSB... até o fim do trimestre subsequente à data de extinção do fundo", diz o texto da MP.
A extinção do Fundo Soberano estava entre as medidas prioritárias do governo para este ano e tem como objetivo ajudar no cumprimento da chamada regra de ouro das contas públicas, que impede o governo de emitir dívida para pagar gastos correntes, como salários e despesas da máquina pública.
A MP que extingue o Fundo Soberano entrará em vigor assim que for publicada, mas tem de ser aprovada posteriormente tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
(Por Eduardo Simões)