BRASÍLIA (Reuters) - A justiça federal de Brasília aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal e tornou o ex-presidente Michel Temer réu no chamado inquérito dos portos, em que o emedebista é acusado de receber recursos ilícitos em troca da edição de um decreto que beneficiava empresas que exploravam a operação do porto de Santos.
O inquérito, aberto originalmente no Supremo Tribunal Federal quando Temer ainda era presidente, foi enviado à Justiça Federal de Brasília no início deste ano pelo ministro Luís Roberto Barroso quando Temer perdeu o foro privilegiado.
Temer é acusado dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa de Temer disse se trata "de mais uma acusação absurda, sem amparo na prova dos autos".
"Ao contrário: a Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo Decreto dos Portos, não o foi! E isso, repita-se, está provado no inquérito. Infelizmente, ainda será necessário tempo para pôr fim aos danos causados a Temer pelas acusações infundadas que tiveram início numa negociata efetuada com confessos criminosos", afirmou o advogado Eduardo Carnelós, em nota.
Com a decisão da Justiça de Brasília, o ex-presidente passa a ser réu em cinco processos, com dois na capital federal, um em São Paulo e dois no Rio de Janeiro.
Temer chegou a ser preso no mês passado por determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro dentro de um outro inquérito, que investiga irregularidades na construção da usina de Angra 3, no estado. O ex-presidente foi solto dias depois em um habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O juiz Marcus Vinícus Reis Bastos também tornou réus no caso o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo de Temer, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, Antônio Celso Grecco, dono da empresa Rodrimar, que teria se beneficiado do decreto, e Ricardo Mesquita, diretor do grupo. Os acusado têm negado 7irregularidades em seus atos.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu, em Brasília; reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo)