BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que é possível limitar eventuais pedidos de vista ao novo relatório sobre o processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dependendo do teor das mudanças que forem feitas no parecer, evitando assim novos adiamentos na votação do texto.
Segundo Araújo, há um entendimento, baseado em questões de ordem anteriores da Câmara, de que se o novo relatório tiver apenas complementações em relação ao anterior, não será possível pedir vista.
"Se for um novo relatório sim, mas se for uma complementação não (se pode pedir vistas)", disse, afirmando, porém, que ainda não há questão formal fechada quanto a este assunto.
Na terça-feira, em sessão do Conselho de Ética marcada para as 9h30, o novo relator do processo contra Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), vai apresentar seu parecer que, segundo já sinalizou, deve ser favorável ao prosseguimento da investigação.
Rogério confirmou, em entrevista à Reuters, que deve apresentar o relatório na terça-feira favorável ao prosseguimento das investigações e disse que, na sua avaliação, não cabe mais pedido de vista.
"Já houve uma vista no processo, já houve discussão da matéria e não estou inovando. A conclusão do parecer é a mesma (do relator anterior, pela admissibilidade do caso)", disse.
Rogério disse que seu parecer vai se ater aos aspectos técnicos relativos à admissibilidade do processo, sem entrar em nenhum tipo de valoração das provas ou de discussão sobre o mérito.
"Minha expectativa é que votemos amanhã (terça), pois o conselho tem prazo de 90 dias para encerrar o caso. Quanto mais se gasta tempo na admissibilidade, mais se compromete o tempo para a investigação", disse.
Cunha, por sua vez, afirmou a jornalistas que, como o processo tem um novo relator, "sem dúvida" é cabível um pedido de vistas ao parecer de Rogério e que esse pedido seria "natural".
"A defesa tem que conhecer o relatório", disse Cunha. "Qualquer interpretação diferente disso é afrontar o regimento", avaliou o parlamentar.
DIAS CERCADOS
Questionado se haveria quórum numa terça-feira de manhã na Câmara –dia em que muitos parlamentares ainda estão chegando a Brasília– para a leitura do novo parecer, Araújo disse que os deputados estão todos avisados. O presidente do colegiado ressaltou, no entanto, que se cercou de cuidados para tentar votar o texto no mesmo dia na parte da tarde, caso isso não seja possível de manhã.
"Eu já cerquei todos os dias", disse Araújo, lembrando que já agendou, de antemão, outras reuniões do conselho na própria terça à tarde e também na quarta e quinta-feira desta semana.
Marcos Rogério foi escolhido na semana passada para relatar o caso depois de o primeiro relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ter sido declarado impedido pela Mesa Diretora da Câmara.
A representação contra o presidente da Câmara baseia-se no fato de o deputado ter negado na CPI da Petrobras (SA:PETR4) possuir contas bancárias no exterior, e depois disso a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter informado sobre a existência desses recursos na Suíça.
O processo contra Cunha se arrasta há mais de um mês no Conselho de Ética, com uma série de manobras de aliados para tentar retardar qualquer decisão que possa dar prosseguimento ao processo, que pode resultar na cassação do mandato do presidente da Câmara.
(Por Leonardo Goy)