BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal não descarta a possibilidade de emprestar diretamente a Estados em plano de equilíbrio fiscal que está sendo preparado, mas a princípio a ideia é que ofereça 10 bilhões de reais ao ano em garantia para os entes contratarem empréstimos junto a bancos públicos, privados e organismos internacionais.
Em coletiva de imprensa, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, destacou que, com o empréstimo direto da União, os Estados não podem usar os recursos para pagar folha de pessoal, o que é vedado por lei. Isso também não pode acontecer com financiamentos dados por bancos públicos.
Como grande parte dos governadores têm problemas justamente nessa frente, para eles seria mais interessante bater às portas dos bancos privados, indicou Mansueto, sublinhando "que hoje não falta dinheiro se houver garantia".
"Não foi batido martelo, não está vedada possibilidade de eventualmente o empréstimo ser direto, mas acho que isso não é grande vantagem para os Estados", disse.
Os Estados não serão obrigados a privatizar ativos para ingressarem no plano, mas aqueles que optarem por esse caminho terão margem maior para contrair empréstimo com garantia da União.
Em troca do auxílio, os entes regionais deverão melhorar os indicadores de poupança corrente ano após ano, para chegarem em 2022 com uma performance que lhes credencie a ter nota de crédito B. Para tanto, os governadores terão liberdade de decidir se farão o ajuste pelo lado do corte de despesa ou aumento da receita, afirmou Mansueto.
O Tesouro acommpanhará essa evolução fiscal, e a liberação dos empréstimos se dará em tranches justamente para evitar que os Estados recebam ajuda sem implementar melhorias na gestão das contas públicas.
Em até 30 dias o governo concluirá o projeto de lei sobre o tema para enviá-lo ao Congresso, acrescentou o secretário.
Sem o plano, apenas Estados com nota A e B podem tomar empréstimo com garantia da União.
PEC ORÇAMENTO IMPOSITIVO
Após a Câmara dos Deputados ter aprovado em votação relâmpago nesta semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatórios os gastos com emendas parlamentares de bancadas, Mansueto estimou um impacto de 3 a 4 bilhões de reais no crescimento das despesas obrigatórias.
Segundo o secretário do Tesouro, a PEC tem efeitos apenas em 2020. Ele também ponderou que a redação da matéria deixou em aberto se os investimentos também ficarão obrigatórios, o que engessará ainda mais o Orçamento.
"Parece que ficou redação que exige regulamentação via lei complementar", analisou.
(Por Marcela Ayres)