Investing.com - O presidente do STF Dias Toffoli derrubou, nesta quarta-feira (19), a liminar expedida pelo ministro Marco Aurélio Melo que proíbe a prisão após condenação em segunda instância. Toffoli deferiu um pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, de suspensão da medida de Mello, que havia sido tomada logo antes do recesso do Judiciário e se estendia ao caso do ex-presidente Lula, detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR).
Toffoli exerceu o direito de reverter decisões de outros ministros, situação que já ocorreu em seu mandato. Se valendo da presidência temporária do STF durante ausência de Toffoli durante o último final de semana de setembro, Fux cassou decisão liminar de Lewandowski que liberava entrevista do ex-presidente Lula à Folha de S.Paulo.
A interferência de Fux provou uma rápida e áspera reação de Lewandowski, que contestou a competência de seu colega para julgar a questão e reafirmou que sua decisão deveria ser cumprida. A disputa só foi pacificada por Toffoli no dia 1º de outubro, quando, em resposta ao ministro Jungmann que questionava qual orientação do STF a PF deveria cumprir, determinou que Lula não estava autorizado a conceder entrevistas às vésperas da eleição.
O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do apartamento no Guarujá e cumpre pena desde o início de abril, após o plenário do STF rejeitar o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pelos advogados do petista. Lula foi considerado culpado em sentença do ex-juiz federal Sergio Moro e teve decisão contrária confirmada pelo TRF-4, que elevou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão.
Segundo a Bloomberg, a canetada de Marco Aurélio poderia não significar a soltura imediata de Lula, pois dependia da decisão de cada juiz.
A defesa do ex-presidente entrou, após a liminar de Marco Aurélio, com o pedido de soltura, de acordo com o site Jota. A decisão cabia a juíza do caso, Carolina Lebbos. No entanto, a soltura do petista teria impactos políticos e no mercado financeiro limitados.
Marco Aurélio altera, assim, decisão confirmada em Plenário do STF. "Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", dizia o ministro na decisão.
Em conversa com o B18, Marco Aurélio Mello disse que sua liminar é uma ação e não uma reação. “Depois de quarenta anos de toga não posso conviver com manipulação da pauta”, disse o ministro ao site.
A decisão do ministro dificilmente será revertida no curto prazo, pois não há mais sessões plenárias marcadas antes do recesso do STF, que começa hoje e se encerra somente em 1º de fevereiro. A única possibilidade de reversão será a intervenção direta do presidente da Corte, Dias Toffoli.
O julgamento sobre a prisão após condenação em segunda instância é recorrente no STF nos últimos anos. Apenas em 2016 o tema foi apreciado três vezes, sendo a principal de 17 de fevereiro, quando o plenário definiu, em um caso específico, que a pena poderia ser executada após condenação na segunda instância, modificando o entendimento e aplicação do assunto estabelecido em 2009, no qual o réu poderia se manter liberdade até o esgotamento de todos os recursos.