RIO DE JANEIRO (Reuters) - A União bloqueou 170 milhões de reais do Estado do Rio de Janeiro por conta do não pagamento de uma parcela da dívida do Estado e de parcelas de empréstimos tomados pelo Rio junto a bancos públicos, informou nesta segunda-feira a Secretaria de Fazenda fluminense.
De acordo com a secretaria, do montante bloqueado, cerca de 38 milhões de reais se referem a uma parcela não paga da dívida do Estado com a União e o restante à inadimplência de parcelas de empréstimos tomados junto a bancos públicos que tinham a União como avalista.
O governo do Rio de Janeiro espera ainda essa semana conseguir receitas tributárias suficientes para pagar a União e conseguir o desbloqueio das contas, disse a secretaria.
"O Rio espera conseguir receita em três dias úteis e ainda esta semana ter as contas liberadas. Isso mostra a gravidade da situação do Estado que precisará de três dias para conseguir a verba suficiente", disse à Reuters uma porta-voz da Secretaria de Fazenda do Estado.
O bloqueio das contas impede temporariamente o pagamento de salários de servidores e das obrigações com fornecedores, acrescentou o órgão.
Procurado, a Secretaria do Tesouro Nacional afirmou que não houve bloqueio, mas "execução de garantias" no montante, até agora, de 30,4 milhões de reais, devido ao não pagamento de 38,7 milhões de reais equivalentes ao acordo de renegociação das dívidas dos Estados com a União, do qual o Rio participou.
"Essa execução realizada pelo Tesouro é obrigatória, prevista em lei. Tal procedimento consiste na transferência para a União dos valores existentes nas contas do Estado vinculadas às garantias contratuais até a satisfação das obrigações inadimplidas, conforme a disponibilidade existente", informou o Tesouro em email enviado à Reuters pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, ao qual o Tesouro está subordinado.
Na última sexta-feira, o governo do Rio de Janeiro, Estado que passa por uma das maiores crises de sua história, anunciou um pacote de austeridade fiscal e há mais de 20 projetos de lei que são parte deste pacote e ainda precisam ser votados pela Assembleia Legislativa fluminense.
Servidores fizeram um protesto nesta segunda nas imediações do Palácio Guanabara e organizam outros para os próximos dias.
O pacote vem recebendo críticas generalizadas, especialmente daqueles que podem ser afetados por aumentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), fim de programas sociais, redução de subsídios nos transportes, aumento de contribuição previdenciária e outros.
"Ainda que seja necessária a adoção de medidas emergenciais, não há como se aceitar que as propostas possam ferir princípios constitucionais que são a base do Estado democrático de direito, tal como o da separação de Poderes", disse nesta segunda o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
Os bloqueios de recursos do Estado determinados pela Justiça fluminense têm sido recorrentes neste ano para garantir o pagamento da folha de servidores.
O secretário da Casa Civil fluminense, Leonardo Espíndola, no entanto, disse que as medidas de austeridade visam justamente garantir o pagamento aos servidores.
"Existe um lado só. O lado do servidor público, da previsibilidade, de a gente voltar a ter um fluxo financeiro organizado no Estado", disse o secretário a jornalistas.
"As medidas são imprescindíveis para que o servidor público tenha a previsibilidade do seu pagamento. A realização dessas ações, que são necessariamente duras e vão impactar na vida das pessoas, é fundamental para que o servidor tenha a garantia de que receberá no dia. Não adianta o servidor ter uma previsão e o salário não chegar na conta quando previsto."
(Reportagem de Rodrigo Viga Gaier; Reportagem adicional de Silvio Cascione, em Brasília)