BRASÍLIA (Reuters) - O resultado nominal do governo central poderá ter impacto de 37 bilhões de reais até 2019 com a suspensão do pagamento de dívidas de Estados junto à União por meio do regime de recuperação fiscal, afirmou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, nesta quinta-feira.
Segundo ela, serão 7 bilhões de reais em 2017 e 15 bilhões de reais em 2018 e em 2019. Em coletiva de imprensa, ressaltou que o cálculo leva em consideração a participação de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul no programa e que não espera, até o momento, que outros Estados possam aderir ao regime.
Nesta quinta, o governo enviou o projeto de lei sobre o tema ao Congresso Nacional.
Pelo texto, os Estados que entrarem em recuperação não precisarão pagar dívidas junto à União por três anos, também ficando desobrigados de cumprir alguns requisitos da Lei de Recuperação Fiscal (LRF) para contrair empréstimos. Estes financiamentos, contudo, deverão ter finalidade específica, como a reestruturação de dívidas e a cobertura de programas de desligamento voluntário de pessoal.
Em troca, deverão adotar duras medidas de redução de despesas e aumento de receitas, como elevação da contribuição previdenciária, privatização de companhias estatais e redução dos incentivos tributários.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu que deve haver dificuldades na aprovação de projeto de lei, uma vez que a União não abre mão das contrapartidas.
Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro ter chancelado na terça-feira o projeto de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a União não adiantará a autorização de empréstimos para o Estado até que sejam aprovadas todas as leis referentes ao seu plano de recuperação fiscal, tanto na Alerj quanto no Congresso.
No ano passado, o governo já havia enviado projeto de lei sobre o assunto aos parlamentares. O texto foi incorporado ao projeto sobre a renegociação da dívida dos Estados mas, ao votá-lo, a Câmara dos Deputados afrouxou as contrapartidas que seriam exigidas dos Estados interessados em participar, o que acabou fazendo com que o presidente Michel Temer vetasse o regime de recuperação fiscal.
(Por Marcela Ayres)