SÃO PAULO (Reuters) - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta segunda-feira que o governo vai centrar seus esforços neste momento na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e na reforma da Previdência.
"Eu pessoalmente, e penso que falo em nome do presidente Temer, penso que nós não devemos nesse momento trazer para um debate mais amplo nenhum tema que não seja a reforma fiscal e a reforma da Previdência", disse Padilha a jornalistas antes de participar de um evento em São Paulo.
"Penso que nós vamos centrar fogo neste momento até nós conseguirmos aprovar essas duas reformas, que são fundamentais para o Brasil", acrescentou.
Os comentários dos ministros ocorrem depois dos ruídos causados após divulgação pelo ministro da Trabalho, Ronaldo Nogueira, de propostas iniciais para a reforma trabalhista, também defendida pelo governo.
Tanto a PEC dos gastos como a reforma da Previdência vão ajudar a deter o crescimento da dívida pública, disse Padilha, condição necessária para atrair investimentos, internos e externos, algo essencial já que o país tem muitas necessidades, mas o governo está com "capacidade zero" para investir.
"Com a reforma fiscal, que é o teto, e a reforma da Previdência nós vamos fazer com que esse crescimento (da dívida), que é vertiginoso, ele vá perdendo força", disse.
Ainda sobre a reforma da Previdência, Padilha disse, sem dar detalhes, que o governo está discutindo com setores agrícolas uma fórmula para ajudar a reduzir o déficit previdenciário rural, mas sem penalizar os pequenos agricultores.
Na defesa da PEC do teto, o ministro reforçou a promessa do governo de que educação e saúde não deixarão de ter seus gastos elevados pela inflação passada, o que não está garantido a outras áreas.
Ao ser questionado se a eventual cassação do deputado suspenso Eduardo Cunha (PMDB-RJ) melhoraria ou pioraria a situação do Palácio do Planalto no Congresso, Padilha disse que o governo Temer se estabeleceu com uma base de mais de dois terços e que esta base é sustentada pela participação dos partidos nos ministérios e nas decisões do Executivo.
CONCESSÕES
O ministro não quis adiantar detalhes de concessões a serem anunciadas pelo governo na terça-feira, mas disse que serão em aeroportos, portos, ferrovias, rodovias e hidrovias. E disse desconhecer qualquer decisão relativa a eventuais relicitações.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, o governo decidiu relicitar concessões feitas na administração Dilma Rousseff.
"Relicitação pressupõe a rescisão de um contrato que está em vigor... relicitação, um contrato que está em vigor, eu não conheço nenhum caso. Eu até ouvi já alguma especulação nesse sentido, mas não conheço nenhum caso que tenha se definido que vá se fazer", disse.
"Mas é algo que pode vir a ser feito? Se for para melhorar o serviço para o cidadão e se for para nós termos os investimentos necessários, quem sabe isso possa vir a ser estudado."
(Reportagem de Thaís Freitas)