BRASÍLIA (Reuters) - A presidente afastada Dilma Rousseff se defendeu nesta segunda-feira da acusação de crime de responsabilidade que justifique seu impedimento e destacou em diversos momentos que, se o processo for adiante, será consumado um golpe parlamentar.
Veja abaixo os principais pontos questionados pelos senadores a Dilma e as respostas da presidente.
ATRASO NO REPASSE DO TESOURO AO BB POR RECURSOS DO PLANO SAFRA
"Todas as relações estabelecidas entre os diferentes ministérios, o Conselho Monetário Nacional e o Banco do Brasil (SA:BBAS3) sempre foram as mesmas. Tratava-se de subvencionar o acesso ao crédito de milhões e milhões de agricultores no nosso país. Sem essa subvenção, esses agricultores não teriam como, não teriam como desenvolver o extraordinário feito que fizeram durante todos esses anos."
"O que vocês falam é que vocês enquadram as subvenções do Plano Safra como se fossem operação de crédito. Elas não eram, nunca foram caracterizadas como operação de crédito, nunca. Como elas não eram caracterizadas como operação de crédito, o que as autorizava? O que autorizava as subvenções do Plano Safra era uma lei de 1992. Esta lei de 1992 autorizava que o Executivo tivesse uma política agrícola, tanto para a agricultura comercial quanto para a agricultura familiar."
ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
"Nós abrimos crédito suplementar por decreto porque a LOA de 2015 assim autorizou."
"Este processo, nas suas provas, no depoimento das testemunhas, evidenciou que houve um integral respeito à lei, à Constituição, que fala que é necessário, por exemplo, para se abrirem créditos suplementares, autorização legal."
DEFINIÇÃO DE GOLPE
"Quando você constrói um crime de responsabilidade sem base real, sem efeito substantivo, ou seja, sem base substantiva, o que se está fazendo é, na verdade, encobrindo uma tentativa de tirar um governo que chegou a esse momento pelas urnas por um governo que não teve voto e que está implantando um programa que não foi eleito, que não foi o programa vencedor."
"Eu não estou aqui dizendo que, hoje, há um golpe de Estado. Eu estou dizendo o seguinte: condenem-me que esse golpe é irreversível, condenem-me e ele é irreversível."
POSTURA DE EX-MINISTROS DO PMDB SOBRE SUPOSTAS ILEGALIDADES
"Até o momento em que oficialmente o plenário do Tribunal de Contas da União levantou as questões dos chamados seis decretos de crédito suplementar e as subvenções do Plano Safra, até esse momento não só nenhum ministro que integrou o meu governo questionava, mas nenhum funcionário do governo tinha essa posição. Nenhum funcionário de todos os órgãos técnicos e jurídicos --Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, órgãos de cada ministério setorial-- jamais questionou esse processo."
NECESSIDADE DE CORTES NO ORÇAMENTO
"É impossível superar uma crise da proporção das que nós enfrentamos só cortando. Em 2016, nós mandamos ao Congresso uma flexibilização para que fosse possível manejar essa situação. Eu não estou dizendo que sou eu que estou adotando isso. Estou dizendo, nesta avaliação das dificuldades com políticas fundamentalistas de austeridade fiscal, o que elas produzem num país. Elas produzem o quê? Elas produzem a queda."
RAZÃO PELA QUAL AINDA NÃO RECORREU DO PROCESSO
"Não recorro ao Supremo Tribunal Federal agora, porque não esgotei essa instância, não acabei de tratar o problema aqui. A que é que eu recorreria ao Supremo? Ora, os srs. senadores e as srªs Senadoras não votaram."
"Eu respeito essa instituição e acho que, se ela der esse passo, ela estará compactuando com o golpe. Ela não está compactuando com o golpe hoje. Não houve julgamento!"
(Por Marcela Ayres e Maria Carolina Marcello)