BRASÍLIA (Reuters) - A votação na Câmara dos Deputados do projeto que susta a fórmula de cálculo da dívida de Estados e municípios com a União foi adiada para a próxima semana, disse o autor da proposta, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Havia a previsão de que o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) fosse votado pelos deputados nesta terça-feira, mas diante do aceno da presidente Dilma Rousseff de reunir-se com governadores na sexta-feira para tratar da repactuação das dívidas, houve um acordo para adiar a análise da proposta na Câmara.
“A presidente da República acenou com a possibilidade de fazer uma reunião com os governadores na sexta para tratar do impasse”, disse Amin à Reuters, por telefone.
“Se a presidente anunciou que vai sentar com os governadores, vamos aguardar. Eu considero já vitorioso o meu decreto, mesmo sem ser votado.”
O deputado afirmou que o acordo para adiar a votação foi fechado com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e com governadores que os procuraram.
“Se a negociação não for bem-sucedida, nós votaremos (o PDC) na terça-feira que vem”, afirmou.
O projeto propõe a anulação da metodologia de cálculo estabelecida no Decreto nº 8.616, de dezembro do ano passado, que regulamenta a mudança de indexadores da dívida dos Estados e municípios com a União.
A proposta pode gerar um impacto de 300 bilhões de reais no estoque da dívida. Como suspende as regras para o cálculo do montante, deixará a União sem condições de cobrar Estados e municípios, segundo assessoria técnica da liderança de governo.
Por se tratar de um PDC, a proposta é sujeita a votações na Câmara e no Senado, mas não passa por sanção, ou seja, não poderia ser vetada pela presidente, justamente em um momento em que o governo se esforça para equilibrar as contas públicas.
(Por Maria Carolina Marcello)