O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 2ª feira (13.nov.2023) que a reação de Israel na Faixa de Gaza é tão grave quanto o ataque “terrorista” do Hamas em 7 de outubro que deflagrou o início do conflito. Ele também criticou a quantidade de mulheres e crianças vítimas da guerra e comemorou a saída do grupo de brasileiros de Gaza nesta 2ª. A declaração foi feita durante evento para sancionar a reformulação da Lei de Cotas, no Palácio do Planalto.
“Essa guerra, depois do ato provocado […] e eu digo ato de terrorismo do Hamas. As consequências da solução do Estado de Israel são tão graves quanto foram as do Hamas, porque eles [israelenses] estão matando inocentes sem nenhum critério”, declarou.
Lula também voltou a criticar a quantidade de mortes de crianças na guerra, afirmando que “nunca houve notícia” de tantas vítimas infantis quanto no atual conflito. Ele disse não haver explicação plausível para os bombardeios israelenses em áreas com crianças e em hospitais.
“Joga bomba onde tem criança, onde tem hospital a pretexto de que tem terrorista lá, não tem explicação. Primeiro vamos salvar as crianças, as mulheres, e depois faz a briga com quem quiser fazer”, afirmou.
Repatriação de brasileiros
Segundo o petista, esta 2ª feira (13.nov) marca um “dia de festa” para o Brasil porque os repatriados da Faixa de Gaza chegam a Brasília pela noite. Ele também disse que, se houver mais brasileiros em outras zonas do conflito, o governo se empenhará para trazê-los de volta se quiserem.
Lula disse também que a comemoração é resultado de uma negociação que envolveu “muito sacrifício” por depender da “boa vontade” de Israel.
“Estamos trazendo o que foi possível liberar com muito sacrifício porque dependia da boa vontade de israel, dependia da quantidade de pessoa que a gente não sabia”, declarou.
O grupo de 32 pessoas (22 brasileiros e 10 palestinos) que estava na Faixa de Gaza embarcou por volta de 6h50 desta 2ª feira (13.nov) em Cairo, no Egito, em um avião em direção ao Brasil. A aeronave, cedida pela Presidência da República, deve pousar na Base Aérea de Brasília por volta de 23h30. Antes, fará escala em Roma (Itália), Las Palmas (Espanha) e na Base Aérea de Recife (PE). No Brasil, os repatriados ficarão em um alojamento da FAB (Força Aérea Brasileira), em Brasília, por duas noites.
Lei de Cotas
Lula assinou o projeto de lei 5.384/2020, que atualiza a Lei de Cotas Raciais. O Senado aprovou em agosto a proposta sancionada nesta 2ª feira (13.nov).
O texto revisa e torna definitiva a política de cotas para acesso a universidades e instituições federais para estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além de alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas.
De autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), o texto altera a lei 12.711/2021, conhecida como Lei de Cotas, sancionada em 29 de agosto de 2012 no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
À época, a legislação tinha validade de 10 anos. O projeto aprovado pelos senadores estabelece que a cada 10 anos seja promovida a avaliação do programa de cotas. Outra mudança da proposta é a inclusão de quilombolas na previsão de reserva de vagas.
Leia as mudanças na Lei de Cotas aprovadas no Congresso:
- a legislação passa a ter validade ilimitada, com avaliação a cada 10 anos;
- reserva de vagas também para quilombolas;
- a princípio, candidatos cotistas concorrerão a vagas na lista geral. Só será atribuída uma vaga reservada a cotistas àqueles que não alcançarem as notas exigidas na ampla concorrência;
- metade das vagas reservadas para as cotas será direcionada para estudantes de famílias com renda per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). Hoje, o valor é de 1,5 salário mínimo (R$ 1.980);
- as instituições de ensino deverão promover ações afirmativas também na pós-graduação;
- o MEC (Ministério da Educação) deverá divulgar anualmente um relatório com informações como dados sobre o acesso ao programa de cotas, permanência e conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários;
- os cotistas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social serão priorizados no recebimento de auxílio estudantil.