O ministro Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) afirmou nesta 4ª feira (13.set.2023) que há um acordo de cooperação internacional com a Suíça sobre o caso da Odebrecht na Lava Jato. No entanto, segundo ele, o acordo foi fechado em 2017, enquanto as provas internacionais foram utilizadas em 2016.
Os trâmites são citados na decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou as provas do acordo de leniência da empreiteira utilizadas nas acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato.
“As provas foram obtidas sem a cooperação jurídica internacional regular antes, foram usadas antes e posteriormente, ou seja no ano de 2017 -um ano depois do uso das provas- é que houve a cooperação”, disse Dino. “Então esse é o fato que nós temos: uma cooperação posterior. Ela é legal ou ilegal? O ministro Toffoli, com certeza, deve emitir uma decisão complementar sobre isso”.
Segundo Dino, o acordo já foi enviado para o STF. O ministro afirmou que as informações não foram compartilhadas antes porque os parâmetros de busca pedidos pela Corte foram com termos específicos e para o ano de 2016.
A revista Veja divulgou na 3ª feira (12.set) que o Ministério da Justiça enviou os novos dados ao STF.
As informações sobre o acordo ficam a cargo do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional). De acordo com Dino, a “pesquisa complementar” veio depois de novos dados sobre o caso.
“O DRCI usou os parâmetros que estavam contidos na consulta que o Supremo fez. Seria uma cooperação feita no ano de 2016 em relação a alguns termos concretos que constavam nesse ofício do Supremo. Posteriormente vieram outras informações, e aí foi verificado que a cooperação não foi em 2016, mas em 2017”, disse o ministro.
ENTENDA A DECISÃO
O ministro Dias Toffoli decidiu na 4ª feira (6.set) anular todas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht (atual Novonor) utilizadas nas acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato. O acordo foi responsável por embasar as denúncias contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua decisão, o ministro afirma que a prisão de Lula foi uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”. Eis a íntegra da decisão (PDF – 803 kB).
Entenda aqui o processo de delação da Odebrecht anulado por Toffoli.