O advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu nesta 2ª feira (8.abr.2024) com integrantes da CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) –ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos)– e disse que “denunciou o recente ataque coordenado pela extrema-direita transnacional contra a democracia brasileira”. O encontro foi em Washington (EUA).
Trata-se de uma referência indireta à escalada de tensão entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o dono do X (ex-Twitter), Elon Musk. O empresário desafiou descumprir bloqueio de contas investigadas na plataforma. Em resposta, o magistrado determinou a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais.
No seu perfil no X, Messias disse que o Brasil apresentará “propostas concretas e contundentes, com alcance internacional” contra “o discurso de ódio, a desordem informacional e o extremismo que alimenta o lucro fácil de muitas redes”. Segundo o ministro, as big techs precisam ser responsabilizadas e “respeitar a legislação dos países onde operam”.
“No Brasil, a liberdade de expressão é sagrada, mas não existe imunidade digital para cometimento de crimes. Somos pacíficos, mas sabemos defender com altivez nossa Constituição e as nossas instituições democráticas”, disse na postagem.
A AGU já havia defendido a regulamentação das redes sociais durante o episódio envolvendo Musk e Moraes, mencionando que “bilionários com endereço no exterior” tenham “condições de violar o Estado de Direito”.
MUSK X MORAES
Alexandre de Moraes determinou no domingo (7.abr) a inclusão do dono do X como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021 e que investiga grupos por condutas contra a democracia.
O ministro também abriu um novo inquérito para apurar a conduta de Elon Musk. O magistrado quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e em incitação ao crime”.
No sábado (6.abr), Elon Musk perguntou por que o ministro Alexandre de Moraes “exige tanta censura no Brasil”. O empresário respondeu uma publicação do ministro no X de 11 de janeiro.
O comentário de Musk veio na sequência de acusações feitas pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na 4ª feira (3.abr). Segundo Shellenberger, o ministro tem “liderado um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”.
Os comentários críticos escalaram o tom e Musk disse que pensa em fechar o Twitter no Brasil e que divulgará as exigências de Moraes que violam leis. Ele também chamou o ministro de “tirano”, “totalitário” e “draconiano”, dizendo que ele deveria “renunciar ou sofrer um impeachmant”.
Saiba mais:
- Leia tudo sobre a treta entre Elon Musk e Alexandre de Moraes.
TWITTER FILES BRAZIL
Na 4ª feira (3.abr), o jornalista norte-americano Michael Shellenberger publicou uma suposta troca de e-mails entre funcionários do setor jurídico do X no Brasil entre 2020 e 2022 falando sobre solicitações e ordens judiciais recebidas a respeito de conteúdos de seus usuários.
As mensagens mostrariam pedidos de diversas instâncias do Judiciário brasileiro solicitando dados pessoais de usuários que usavam hashtags sobre o processo eleitoral e moderação de conteúdo.
Shellenberger criticou especificamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes criticando-o por “liderar um caso de ampla repressão da liberdade de expressão no Brasil”. Segundo ele, Moraes emitiu decisões pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que “ameaçam a democracia no Brasil” ao pedir intervenções em publicações de membros do Congresso Nacional e dados pessoais de contas –o que violaria as diretrizes da plataforma. Os autos dos processos mencionados no caso estão sob sigilo.
O caso foi batizado de “Twitter files – Brazil” em referência ao “Twitter files” originalmente publicado em 2022, depois que Musk comprou o X, em outubro daquele ano.
À época, Musk entregou um material a jornalistas que indicavam como a rede social, nas eleições norte-americanas de 2020, colaborou com autoridades dos Estados Unidos para bloquear usuários e suprimir histórias envolvendo o filho do candidato à presidência do país Joe Biden.
Os arquivos publicados por jornalistas incluem trocas de e-mails que revelam, em certa medida, como o Twitter reagia a pedidos de governos para intervir na política de publicação e remoção de conteúdo. Em alguns casos, a rede social acabava cedendo.
No caso brasileiro, Musk não foi indicado como a fonte que forneceu o material, no entanto, o empresário escalou críticas a Moraes durante alguns dias.
Leia abaixo as principais reações:
- 6.abr.2024 – “Por que exige tanta censura no Brasil?”, pergunta Musk a Moraes;
- 6.abr – Musk desafia Moraes e diz que pensa em fechar Twitter no Brasil;
- 7.abr – Musk endossa post que chama Moraes de totalitário e tirano;
- 7.abr – Moraes “deveria renunciar ou sofrer impeachment”, diz Musk;
- 7.abr – Pimenta responde Musk: “Não vamos permitir afronta a nossa pátria”;
- 7.abr – Musk chama Moraes de “Darth Vader do Brasil”;
- 7.abr – Musk chama exigências citadas pelo “Twitter files” de “draconianas”;
- 7.abr – Musk incentiva brasileiros a usar VPN para contornar proibição ao X;
- 7.abr – Ministros reagem à decisão de Moraes sobre Musk e citam “soberania”;
- 8.abr. – “Vamos debater de forma aberta”, pede Musk a Moraes.
