O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta 5ª feira (2.nov.2023) que fará ajustes pontuais em seu relatório em prol da segurança jurídica da proposta. Ele debateu o texto em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Teremos pequenos ajustes, alguns até redacionais, em relação ao texto apresentado. Mas, são ajustes finos que estão sendo feitos para termos mais segurança jurídica”, disse em entrevista a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda. Ele não detalhou o que deve ser alterado.
Braga declarou que o valor do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) não terá mudança. No parecer, o senador aumentou, em acordo com o governo, de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional). O novo montante contou com o aval do Ministério da Fazenda e era defendido pelos Estados.
Braga negou que o seu relatório implique aumento das exceções da alíquota padrão da reforma. Fernando Haddad, entretanto, afirmou que as alterações em análise no Senado devem aumentar em meio ponto a alíquota de referência, que poderá chegar a 27,5%.
O ministro elogiou o relatório e afirmou que as mudanças acordadas nesta 5ª feira com o relator são apenas “detalhes” e buscam evitar a judicialização das novas regras da reforma. Também participaram da reunião consultores do Senado, Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, e Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária.
A PEC (proposta de emenda à constituição) da reforma deve ser votada na 3ª feira (7.nov) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois, se aprovada, será analisada em 2 turnos no Plenário.
O relator espera concluir a votação do texto na Casa até 9 de novembro. Se for aprovada pelos senadores, por ter sido alterada, a proposta retornará para a análise da Câmara.
O parecer de Eduardo Braga foi apresentado em 25 de outubro e amplia as exceções à alíquota de referência adotada para os 2 novos impostos que serão criados (a Contribuição sobre Bens e Serviços, federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços, estadual e municipal) para substituir 5 tributos em vigor.
O governo tem pressa para aprovar o texto e espera a conclusão da votação até o fim do ano. O prazo é defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).