O jornalista Alexandre Garcia leu na noite de 6ª feira (15.set.2023) o posicionamento oficial da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre as acusações do profissional ao “governo petista” por supostamente abrir a comporta de 3 barragens irregulares no Rio Grande do Sul e, consequentemente, provocar as enchentes observadas na região nos últimos dias.
De acordo com a AGU, as barragens mencionadas por Garcia sequer possuem comportas e, portanto, não influenciam o fluxo de água nos rios.
A leitura se deu durante transmissão ao vivo do jornal Oeste no YouTube. O jornalista iniciou a fala relembrando que o direito à resposta é um direito constitucional, assim como o direito à liberdade de expressão, em referência ao próprio posicionamento emitido anteriormente.
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Eis a íntegra da nota da AGU:
“Em relação à declaração feita pelo jornalista Alexandre Garcia, no programa ‘Oeste sem Fronteiras’, no canal da ‘Revista Oeste’ na plataforma YouTube, em 8 de setembro de 2023, o Ministério de Minas e Energia esclarece que a operação das 3 usinas hidrelétricas no Rio Grande do Sul, citadas pelo comentarista, não contribuíram ou agravaram a tragédia que atingiu a região serrana e do Vale do Rio Taquari.
“A região foi castigada pelas fortes chuvas que causaram grandes inundações em cidades da região, causando mortes e grandes estragos.
“As represas em questão foram instaladas depois da concessão regular pela União, resultante de licitação conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica no ano 2000, tendo o licenciamento ambiental adequado e sua renovação periódica junto ao órgão competente sido fixados como requisitos essenciais a serem cumpridos por todos os licitantes para a participação no certame, e também pelo vencedor concessionário.
“As 3 usinas são do tipo vertedouro de soleira livre, não possuindo comportas para armazenamento ou retenção de água para a geração de energia, não controlando, portanto, o fluxo de água nos rios.
“O Ministério de Minas e Energia lamenta a politização da tragédia que, infelizmente, assolou cidades gaúchas e trouxe imenso sofrimento a inúmeras famílias.
“Por fim, o Ministério de Minas e Energia e a AGU reforçam o compromisso com a transparência da informação na Administração Pública, bem como reiteram o apoio do Governo Federal nos esforços de socorro ao Rio Grande do Sul neste momento extremamente delicado enfrentado pela população gaúcha.
“Este esclarecimento atende a pedido realizado à ‘Revista Oeste’ pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da AGU, que tem como uma de suas atribuições realizar o enfrentamento de ações de desinformação que atingem políticas públicas.”