A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) suspendeu a comercialização, distribuição e propaganda de produtos de cannabis medicinal da empresa Cannect, um grande marketplace desse nicho de mercadoria que se intitula como “o maior ecossistema de cannabis da América Latina”.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) na 6ª feira (29.set.2023) e é assinada pelo gerente geral de fiscalização sanitária, Marcus Aurélio Miranda de Araújo.
Segundo a agência reguladora, a suspensão se deu pela “comprovação da publicidade de produtos de cannabis no endereço eletrônico [da Cannect], que se caracterizam como produtos sem registro ou autorização na Anvisa”.
A medida tem caráter preventivo, usada quando a agência avalia haver risco iminente à saúde da população, sem a manifestação prévia da outra parte interessada.
A resolução ainda afirma que “as ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os websites, perfis em redes sociais e outros meios de comunicação de responsabilidade da Cannect e seus sócios“.
Em nota enviada ao Poder360, a Cannect diz que sua atuação “segue todas as resoluções da agência reguladora e é pautada por rigor técnico e científico”. A empresa também afirma que seus produtos são vendidos sob apresentação de prescrição médica controlada e “submetida ao rigoroso processo de aprovação na Anvisa”.
Eis a íntegra da nota enviada a este jornal digital:
“Em relação ao apontamento da Anvisa publicado na edição de 29/09/2023 do DOU, reiteramos que nossa atuação segue todas as resoluções da agência reguladora e é pautada por rigor técnico e científico, descrito em literatura, e com respaldo de comitê médico composto por renomados especialistas experientes em suas áreas de atuação.
A disponibilização de produtos à base de cannabis medicinal em nosso portfólio é feita a partir da apresentação de prescrição médica especial e controlada (receita azul do tipo B) e submetida ao rigoroso processo de aprovação na Anvisa.
Reconhecemos, ainda, que a Anvisa cumpre papel imperativo na proteção e segurança da saúde da população, e reafirmamos nosso compromisso com a regulamentação do setor, vigente em nosso país”.