A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta 3ª feira (3.out.2023) analisa nesta 3ª feira (3.out.2023) o projeto de lei 2.099 de 2023, que proíbe a contribuição sindical obrigatória de trabalhadores não sindicalizados.
Em 2017, Michel Temer sancionou a reforma trabalhista, que extinguiu o imposto sindical. Antes, todos os empregados, sindicalizados ou não, eram obrigados a pagar a taxa. Em 11 de setembro de 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou a volta da cobrança do imposto na forma de uma “contribuição assistencial”.
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