Investing.com – O ministro da Fazenda Fernando Haddad deve anunciar medidas econômicas em pacote de ajuste fiscal na tarde desta quinta-feira, 12. A expectativa é de que o governo apresente quatro medidas provisórias, dois decretos e duas portarias, com foco no aumento da arrecadação. O pacote tem impacto estimado em cerca de R$100 bilhões, mas o cálculo exato ainda deve ser divulgado.
A apresentação ocorre em cerimônia no Palácio do Planalto, com presença de ministros e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Confira a coletiva de imprensa ao vivo:
Enquanto é esperada a definição de uma nova regra fiscal que substitua o teto de gastos, o governo busca medidas para demonstrar responsabilidade com as contas públicas, tendo em vista a repercussão negativa por parte de agentes do mercado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, voltada ao pagamento de programas sociais e promessas de campanha das eleições do ano passado.
A projeção de déficit nas contas públicas no Orçamento de 2023 é de um rombo de R$ 231 bilhões e Haddad pretende diminuir esse indicador por meio de ações que devem ser anunciadas hoje. Entre as medidas esperadas, estão a volta do voto de desempate a favor da Fazenda no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que deve ter andamento dos processos acelerado, além da revogação de reduções realizadas no ano passado para impostos como o PIS/Cofins sobre receita financeira de empresas de grande porte. Também há possibilidade de volta de impostos como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre algumas operações e reoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assim como o aproveitamento de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
Em 2020, passou a vigorar o voto desempate a favor dos contribuintes durante os julgamentos administrativos no Carf, o tribunal administrativo voltado ao Fisco. No momento, os processos em discussão somam valores que chegam a R$ 1 trilhão, contestando a incidência de tributos e multas. Dessa forma, parte dos recursos oriundos dessas tratativas do Carf poderiam ir aos cofres públicos de forma mais célere. Além disso, Haddad já anunciou que Carlos Higino, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1997, o comandará o Carf.