O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (4.out.2023) o julgamento sobre a ação pede o reconhecimento de violações a direitos e garantias fundamentais de presos.
A Corte formou maioria, por 9 votos, na 3ª feira (3.out) para que o governo apresente, em até 6 meses, um plano nacional para superar o “estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário brasileiro. Falta apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.
Assista ao vivo:
Também está na pauta da Corte:
- Licença-maternidade (RE 842844) – debatem a concessão de licença-maternidade a gestantes contratadas pela administração pública por prazo determinado, com contratos temporários;
- Concursos públicos (RE 766304) – define tese sobre qual o prazo para se questionar o resultado de concursos públicos.