O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 4ª feira (22.nov.2023) que a votação dos PLs (projetos de lei) da taxação das apostas esportivas e da taxação de offshores e de fundos exclusivos no Brasil –com poucos cotistas, os chamados “super-ricos”– deve ser realizada na próxima 3ª feira (28.nov).
Mais cedo, as duas propostas foram aprovadas de forma simbólica na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Ambas fazem parte das pautas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação do país. O governo tem pressa na aprovação. Com o projeto das apostas, a estimativa inicial do governo é arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024, e com o das offshores e fundos, R$ 20 bilhões.
Segundo o presidente do Senado, apesar da viagem da próxima semana de dezenas de congressistas para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da COP 28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023), será possível fazer sessão retoma para votar os projetos.
“Agora nós vamos consultar os líderes sobre a inclusão na pauta do plenário. Vou identificar a aprovação dos requerimentos que foram votados nas comissões. E aí nós vamos incluir, com senso de responsabilidade e importância da matéria nas próximas sessões do Senado”, disse Pacheco.
Leia mais:
- Comissão do Senado aprova PL das apostas esportivas
- Comissão do Senado aprova PL das offshores e fundos