O relator do projeto do marco temporal (PL 2903/2023), senador Marcos Rogério (PL-RO), declarou na tarde desta 4ª feira (27.set.2023) que a aprovação do marco temporal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) não é uma “afronta” ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo o relator, o fato da Corte defender uma tese diferente da aprovada no Senado e na Câmara significaria “suprimir” e “aniquilar” as competências do Congresso Nacional.
“Na separação de poderes, é preciso que haja respeito entre os poderes da República”, afirmou Marcos Rogério. Segundo o congressista, se o Supremo “mudou” de opinião quanto ao marco temporal, o Congresso não é obrigado a seguir o mesmo entendimento da Corte.
O relatório de Marcos Rogério sobre o marco temporal foi aprovado na CCJ nesta 4ª feira (27.set), por 16 votos a 10. A aprovação na comissão se dá no mesmo dia em que o STF discute a tese que ficará definida sobre o tema. A definição servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes sobre demarcação de terras que estão suspensos.
A CCJ aprovou também o requerimento de urgência para o projeto. Agora, o texto segue para o plenário. Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautar a votação do requerimento.
O Poder360 apurou que a oposição quer a aprovação no plenário ainda nesta 4ª (27.set). Se for aprovado o requerimento de urgência, a Casa Alta de fato poderá votar o projeto ainda hoje.
TENSÃO ENTRE SENADO E SUPREMO
Rejeitada pelo Supremo por 9 voto a 2, a tese do marco temporal estabelece como terra indígena só as ocupações registradas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
No entanto, a decisão da Suprema Corte aumentou a tensão com o Legislativo. No mesmo tempo em que a tese foi rejeitada pelo Judiciário, o texto era analisado pelo Senado.
Em resposta à decisão, senadores de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para a retomada da tese. A pauta é uma das prioridades do governo Lula –que é contra a tese.