A Carta de Brasília, assinada nesta sexta-feira, 27, por todos os governadores do País e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a democracia como um valor inegociável e se compromete com uma agenda comum para o combate ao desemprego e à inflação.
O documento foi divulgado após a reunião dos governadores com Lula, promovida hoje no Palácio do Planalto para anunciar a retomada do diálogo federativo e dar início às discussões sobre a recomposição do ICMS dos Estados e a retomada de obras paralisadas.
"Reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País. A democracia é um valor inegociável", diz a carta divulgada pelo governo.
A Carta de Brasília valoriza os consórcios públicos e anuncia a criação do Conselho da Federação. O fórum dará assento a representantes da União, dos Estados e dos municípios para definir uma "agenda permanente de diálogo".
"Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente", afirma o documento.
VEJA A CARTA DE BRASÍLIA NA ÍNTEGRA:
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do País.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.
Brasília, 27 de janeiro de 2023.