A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) afirmou em comunicado nesta 4ª feira (6.dez.2023) que “assistiu com perplexidade” a declaração do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre uma suposta dificuldade em fechar acordos de trabalho com as plataformas de entrega. A declaração foi dada na 3ª feira (5.dez) durante a live “Conversa com o Presidente”.
No programa conduzido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Marinho disse que o motivo de não haver acordo com entregadores está relacionado às empresas “quererem salário muito baixo, menos que o salário mínimo”, o que o ministro classificou como “inaceitável”.
“Todas as propostas apresentadas pelas associadas para os diversos modais visam a garantia de um ganho mínimo líquido superior ao salário mínimo por hora trabalhada, considerando os gastos operacionais dos trabalhadores”, afirmou a Amobitec. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 191 kB).
Segundo a entidade de mobilidade e tecnologia, foi apresentada em agosto deste ano uma proposta de regulamentação do trabalho via plataformas digitais. O documento incluiu o pagamento de R$ 12 por hora trabalhada para entregas por moto. “(A proposta) é equivalente a 200% (duzentos por cento) do salário mínimo nacional vigente”, disse. Eis a íntegra (PDF – 133 kB).
“A ausência de acordo no setor de delivery é resultado, principalmente, da insistência do Ministério do Trabalho em uma proposta previdenciária que desconsidera o perfil diverso de engajamento dos entregadores de aplicativos, o que leva a um alto custo a todas as partes envolvidas e inclui poucos desses trabalhadores na Previdência”, afirmou a Amobitec.
O Poder360 entrou em contato com a assessoria do Ministério do Trabalho para obter o posicionamento do ministro Luiz Marinho a respeito do comunicado emitido pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia. Entretanto, não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.
CONVERSA COM O PRESIDENTE
Durante o “Conversa com o Presidente”, Marinho ainda disse estar “buscando reconstruir” o ministério. Havia, segundo ele, uma “devastação geral” na área do trabalho por conta do governo anterior. “Estamos avançando na erradicação do trabalho análogo a escravidão e ao trabalho infantil”, disse. Ele acrescentou que o ministério criou 1,785 milhão de empregos formais.
Apesar da falta de andamento nas negociações com aplicativos de entrega, o acordo de regularização daqueles que trabalham com transporte de passageiro está “formalizado”, disse Marinho durante a live.