As ações de controle externo do TCU (Tribunal de Contas da União) produziram um benefício de R$ 103,8 bilhões à União em 2023. Esse montante é referente às condenações em acórdãos, multas e prevenções a partir da identificação de contratos irregulares.
O valor é 26,2% superior ao benefício da atuação da Corte de Contas no exercício de 2022, quando foi registrado R$ 82,2 bilhões em favor das contas públicas. O montante de 2023 equivale a cerca de 49,8 vezes o custo de funcionamento do TCU no ano (R$ 2.08.096.853,12).
A maior parte desse valor de R$ 103,8 bilhões é proveniente das ações de controle externo decorrente de deliberações do TCU. O valor arrecadado em condenações em débito somou R$ 1,640 bilhão em 2023, enquanto o montante resultante de multas foi de R$ 202,1 milhões. Ao todo, o valor das multas e débitos caiu 69,3% no período.
Essa queda foi motivada pela alteração do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prescrição de processos no TCU no final do ano passado. Segundo o presidente do TCU, Bruno Dantas, os processos que chegavam a Corte de Contas eram imprescritíveis, mas a partir desse novo entendimento o prazo prescricional ressarcitório e a punitivo foi fixado em 5 anos.
“O Supremo tinha uma jurisprudência histórica sobre prescrição dizendo que os processos eram imprescritíveis e alterou essa regra. Isso evidentemente nos surpreendeu, não estávamos preparados”, disse Dantas, em conversa com jornalistas nesta 5ª feira (21.dez.2023).
Ao longo do ano, foram identificados na Corte 1.200 processos já prescritos. Segundo levantamento do TCU, outros 1.300 processos pendentes de julgamento estão possivelmente prescritos.
Em 2023, o TCU concluiu 240 fiscalizações, 14 a mais do que o ano passado. Foram proferidos 28.434 acórdãos, número 26,5% superior ao registrado em 2022. Já o volume de condenados em débitos e multas caiu de 2.432 em 2022 para 1.854 em 2023.