Ao menos 274 auditores-fiscais agropecuários vão entregar seus cargos de confiança por falta de negociação com o governo, em pressão por reajuste e mudanças no plano de carreira, disse a Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários) ao Poder360. O número representa cerca de 54% do total de auditores em cargos mais altos, segundo a categoria.
O sindicato afirmou, ainda, que a mesa de negociação foi encerrada pelo Ministério da Agricultura, mesmo com rejeição da categoria diante da última proposta apresentada pelo governo.
A decisão dos auditores-fiscais foi tomada depois o órgão diminuir em portaria o prazo para que os funcionários emitam os certificados internacionais de exportação de origem animal, na 2ª feira (25.mar.2024). O prazo para concessão do documento foi reduzido de 15 para 5 dias.
A Anffa explicou que há uma defasagem no número de profissionais, o que impossibilita o cumprimento do prazo estabelecido dentro do horário de trabalho.
Os auditores-fiscais agropecuários, em estado de mobilização desde janeiro, não têm feito horas extras. Ou seja, a exportação, explicou o sindicato, ocorre sem nenhum certificado. “Isso compromete tratados internacionais”, disse o diretor de comunicação da Anffa, Antonio Andrade, ao Poder360.
O documento publicado pelo governo federal foi o estopim para que a decisão de entregar os cargos começasse a ser formalizada ao sindicato. Ela já existia, explicou a Andrade, mas apenas em formato de manifestação de interesse.
Para além de contrariar a nova portaria, a categoria pede em negociação a contratação de novos profissionais e igualdade entre as condições de trabalho e salário entre todos os auditores-fiscais do governo federal.
Segundo o sindicato, os profissionais que entregarem o cargo deixarão de exercer a responsabilidade de diretor ou gestor. No entanto, isso não os retira do órgão e da função de auditor-fiscal. Com o interesse dos profissionais de deixarem suas funções de chefia, o sindicato orientou formalmente sobre a decisão.
No documento, o sindicato pede que a formalização seja feita a partir de 4ª (27.mar).
Entenda o movimento da categoria
- movimento: iniciado em 22 de janeiro, o movimento não se caracteriza como greve e, por isso, as atividades essenciais de defesa agropecuária continuam sendo realizadas normalmente. Dentre elas, explicou o sindicato, o diagnóstico de doenças e pragas estipuladas em programas de controle do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e a emissão de Certificado Veterinário Internacional para viagem de pets, bem como a vistoria de cargas vivas e perecíveis;
- reivindicações: os auditores fiscais federais agropecuários pressionam o governo federal para que apresente uma proposta de reestruturação da carreira. Eles pedem que a discrepância entre as condições de trabalho dos auditores da Receita Federal e do Trabalho, na comparação com os agropecuários, deixe de existir.
- consequências: no período, os auditores deixaram de cumprir horas extras não remuneradas. Ou seja, atuam estritamente dentro de suas jornadas oficiais de trabalho. Segundo a Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), os auditores continuam respeitando os prazos previstos para entrega de documentação.
- o que diz o Mapa: em nota, o ministério afirmou que o movimento é “legítimo para a valorização da carreira”.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Agricultura e Pecuária, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.