O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou nesta 4ª feira (22.nov.2023) que um possível aumento na remuneração do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), em discussão atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal), deve prejudicar o financiamento habitacional para a população de baixa renda.
“Vai haver um impacto muito grande para atender, sob o aspecto dos juros, as famílias que mais precisam, as famílias de baixa renda serão mais impactadas. Nossa avaliação é de que o impacto será grande na política pública habitacional do país”, disse.
“Nós estamos conversando com os ministros e apontando os números e os impactos que isso terá junto ao programa habitacional. E aí, repito, fundamentalmente as famílias de baixa renda porque os juros obviamente vão ser ampliados. Na hora que os juros são ampliados, muitas famílias estarão excluídas do programa no aspecto do financiamento do Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o ministro.
A vice-presidente de Habitação da Caixa, Inês Magalhães, também comentou sobre o assunto. Segundo ela, 40% do total de contratações feitas pelo Minha Casa, Minha Vida em 2023 não seriam concretizadas com a mudança no FGTS.
A meta do governo é contratar ao menos 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. Em 2023, o objetivo era de 375 mil, mas, segundo Jader Filho, o número já está em 420 mil. Sua expectativa é ultrapassar as 450 mil contratações neste ano.
JULGAMENTO NO STF
O ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu em 9 de novembro o julgamento que trata da correção do FGTS. Ele pediu vista (mais tempo para análise) e agora tem até 90 dias para devolver o caso.
O julgamento havia sido retomado naquele dia, depois de o ministro Nunes Marques devolver a vista no caso. Até agora, o julgamento tem 3 votos a favor por uma mudança na correção do fundo.
Eis o placar da votação:
- 3 votos a favor da mudança na correção do FGTS: Roberto Barroso (relator e presidente), André Mendonça e Nunes Marques;
- 0 votos contrários.
Faltam ainda os votos de 7 ministros:
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin;
- Dias Toffoli;
- Edson Fachin;
- Gilmar Mendes; e
- Luiz Fux.
O presidente da Corte, ministro Roberto Barroso, é o relator do caso. Votou para que o FGTS renda, pelo menos, o mesmo que a poupança.
De acordo com documento apresentado pela AGU (Advocacia Geral da União) ao Supremo, o impacto estimado no Orçamento da União é de R$ 8,6 bilhões em 4 anos, caso o entendimento do presidente do STF prevaleça.