O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 3ª feira (21.nov.2023) que a carta assinada por 6 Estados com o anúncio do aumento imediato do ICMS por “potencial efeito negativo da reforma tributária” não deve atrapalhar o andamento das discussões a promulgação antes do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.
“Não acredito que nada possa atrapalhar uma reforma que é aguardada a mais de 30 anos no Brasil, considerando que todos nós somos capazes de afirmar e reconhecer que nosso sistema tributário é caótico e precisa ser modificado”, declarou a jornalistas.
Para o presidente do Senado, as modificações feitas na reforma a partir de unificação, simplificação e de desburocratização, são “boas modificações” para o país.
“Eu tenho muito otimismo em relação à reforma tributária . Já foi aprovado nas duas Casas. Obviamente que há divergências agora, a partir da votação do Senado, em relação ao que a Câmara votou. O senador Eduardo Braga já está em contato com o deputado Aguinaldo Ribeiro para poder alinhar isso”, declarou Pacheco.
E completou: “Eu espero que a reforma tributária possa ser entregue a sociedade brasileira o mais breve possível com a promulgação dessa emenda constitucional”.
No documento dos governadores, os secretários de Fazenda dos 6 Estados afirmam que a reforma tributária reduz “significativamente a autonomia tributária dos Estados e municípios”. Além disso, diz que a substituição pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) está “induzindo os Estados a um movimento generalizado de elevação das atuais alíquotas modais” do ICMS. Os Estados também alegam que os efeitos da transição “se farão sentir até 2078”.
Não é a 1ª ofensiva dos governadores para tentar arrefecer o debate da reforma no Congresso. No dia da votação da reforma tributária no Senado, em 8 de novembro, governadores do Sul e Sudeste haviam criticado o texto e orientado voto contrário à proposta.
Na oposição ao governo Lula, a ofensiva dos governadores serve como argumento para atrasar a votação. Na avaliação do vice-líder da Oposição na Câmara, deputado Evair de Melo (PP-ES), a carta pode dificultar “muito” a aprovação do texto e a promulgação neste ano.
“Se faltava motivos para não votar, agora tem”, disse ao Poder360.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária foi aprovada no Senado e voltou para a análise dos deputados. Por se tratar de uma PEC, Câmara e Senado precisam concordar sobre o texto.
Como mostrou o Poder360, a ideia debatida na Câmara é promulgar a proposta com o que for consenso para evitar que o texto retorne para análise do Senado. Dessa forma, seria cumprido o prazo acordado pelo Executivo e Legislativo de promulgação até o fim do ano.
Além do governo Lula, que tem na reforma sua prioridade número 1 no Congresso neste ano, Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também defendem a empresários desde o início do ano a promulgação neste ano também.