A bancada do PT na Câmara condenou nesta quinta-feira, 28, o golpe militar de 1964 após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar atos do governo sobre os 60 anos da ruptura democrática no País. Os deputados petistas também pediram, por meio de uma nota, a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou durante as gestões Lula e Dilma Rousseff.
O documento, assinado pelo líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG), afirma que é "imperativo" recordar e repudiar o golpe "em nome da justiça, da memória e da verdade". Os deputados também citam a invasão das sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023 ao lamentar que segmentos da sociedade ainda sejam saudosos do regime militar.
"Passados 60 anos do golpe militar de 1964, é imperativo recordar e repudiar veementemente esse triste capítulo da história brasileira, em nome da justiça, da memória e da verdade", diz a nota divulgada pela bancada do PT.
"Relembrar a ditadura é crucial para evitarmos retrocessos e reafirmarmos nosso compromisso inconteste com a democracia, com os direitos humanos e com o Estado Democrático de Direito. No marco dos 60 anos da ditadura militar reafirmamos: Democracia sempre! Ditadura nunca mais!", afirma outro trecho do documento.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, disse em reunião do Diretório Nacional na terça-feira, 26, que a ordem dada por Lula de impedir o governo de promover atos sobre os 60 anos do golpe enfraqueceu as manifestações da esquerda no último dia 23.
Para Gleisi, o desestímulo aos protestos partiu do próprio Lula, que não quis desagradar às Forças Armadas. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, garantiu ao presidente que também não haverá a leitura da Ordem do Dia de 31 de março nos quartéis.
A presidente do PT já havia sido questionada, durante a festa de aniversário de 44 anos da sigla, no último dia 20, sobre a decisão de Lula de proibir atos em alusão ao golpe no governo. "O partido está liberado", respondeu ela, na ocasião.
Na nota divulgada hoje, a bancada do PT na Câmara ressalta que o Congresso foi fechado quatro vezes durante os 21 anos de ditadura (1964-1985) e que houve cassação de parlamentares. Os deputados dizem que o País foi "jogado às trevas" nesse período, ao citar as mortes, perseguições políticas, torturas, repressão a movimentos sociais e desaparecimentos.
"Nesse sentido, é fundamental a recriação imediata da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que funcionou plenamente nos primeiros governos Lula e no governo Dilma, tendo sido extinta pelo governo passado. Trata-se de instrumento essencial para investigar, esclarecer e reconhecer os casos de mortos e desaparecidos políticos em nosso país", diz o documento.
A Comissão foi criada em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso, mas foi extinta na gestão Jair Bolsonaro, em 2022. O objetivo é reconhecer os mortos e desaparecidos da ditadura e encaminhar pedidos de indenização a familiares das vítimas. Até agora, Lula não recriou o colegiado.
O presidente tem tentado apaziguar a relação com as Forças Armadas, após parte dos militares ter apoiado de forma aberta Bolsonaro. As investigações da Polícia Federal sobre o planejamento de golpe em 2022 para impedir a posse do petista têm mostrado a participação de diversos fardados na tentativa de ruptura institucional.
"Lamentavelmente, ainda há segmentos na sociedade brasileira, inclusive com presença no Estado, abertamente saudosos dos anos de chumbo, que mantêm práticas autoritárias e truculentas, defendem rupturas do regime democrático e promovem revisionismo histórico para negar o caráter autoritário, ditatorial e violento do regime militar. A tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023 enquadra-se nesse contexto", diz a nota do PT.
O Diretório Nacional do partido também se manifestou, em nota divulgada nesta quarta-feira, 27. "O PT apoiará e participará dos atos e manifestações da sociedade previstos para os dias 31 de março e 1º de abril em diversos pontos do País, além das atividades organizadas por sua fundação, a Fundação Perseu Abramo, sobre os 60 anos do Golpe de 1964", diz o texto.