O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, disse que “se cada um que ficar contrariado” com uma decisão da Corte “quiser mudar a sua estrutura e o seu funcionamento, não há institucionalidade que possa resistir”. A declaração foi dada nesta 2ª feira (4.dez.2023) no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em Salvador.
Durante sua palestra na abertura do evento, Barroso falou que o Brasil tem uma “constitucionalização abrangente” em relação a outros países. Afirmou que, enquanto “muitas matérias em outras partes do mundo” são designadas para o campo político, aqui, “elas foram trazidas para a Constituição”.
“Trazer uma matéria para a Constituição é, em certa medida, retirá-la da política e trazê-la para o direito. De modo que há muitas matérias na vida brasileira que o constituinte, o próprio poder político, retirou da vontade discricionária do Parlamento e trouxe para o espaço da razão pública da interpretação constitucional. Não é uma vontade do Supremo, é um arranjo constitucional brasileiro”, disse o presidente do STF.
Sem citar nomes ou instituições, Barroso afirmou que o STF está “sempre desagradando alguém” com suas decisões, pois “sempre alguém perde”. Nesse sentido, disse não ser possível “auferir a importância e nem o prestígio de um tribunal em uma pesquisa de opinião pública”.
“Se tem uma forma de não cumprir bem o próprio papel na vida é tentar agradar todo mundo ao mesmo tempo. De modo que é preciso compreender a percepção crítica que muitas vezes a sociedade brasileira tem do Supremo. É porque estamos decidindo as questões que dividem a sociedade brasileira, pois a constituição nos manda decidir”, afirmou.
SENADO X STF
Em 22 de novembro, o Senado Federal aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 8 de 2021, que limita decisões monocráticas no STF (Supremo Tribunal Federal). A proposta agora vai à Câmara dos Deputados. O trecho que alterava a regra sobre os pedidos de vista (prazo extra) foi retirado pelo relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O texto estabelecia que pedidos dessa natureza seriam concedidos coletivamente, com um prazo máximo de 6 meses. Hoje, no Supremo, cada ministro pode pedir vista individualmente, tendo um prazo de até 90 dias para retomar o julgamento. A retirada se deu depois do pedido de líderes partidários e de uma emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Na discussão, o relator também acatou uma emenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que propôs que, quando for declarada alguma inconstitucionalidade, o Poder afetado possa se defender. Por exemplo, se foi o Executivo, cabe a AGU (Advocacia Geral da União). Mas se for o Legislativo, as advocacias da Câmara e do Senado deverão fazer a defesa.
Essa não foi a 1ª pauta relacionada ao STF elogiada pelo presidente do Senado. Pacheco também já se manifestou a favor da fixação de um limite para os mandatos dos ministros da Corte e do aumento da idade mínima para ingressar no Supremo. Entenda aqui as propostas discutidas no Congresso para barrar os poderes dos magistrados.
Atualmente, a Suprema Corte enfrenta um momento difícil na relação com o Congresso, principalmente com o Senado.
Como mostrou o Poder360, os desentendimentos começaram com o atual presidente do STF. Em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), em julho deste ano, o ministro disse: “Nós derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo” –o que incomodou a oposição.
A leitura do presidente da Casa Alta foi de que a Corte não colaborava para diminuir a temperatura na relação entre os Poderes. Pacheco também estaria mais impaciente depois de decisões do Supremo sobre o piso de enfermagem, implementado por decisão do Congresso.
Apesar de as pautas anti-STF avançarem no Senado, os textos devem ficar paralisados na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), tem buscado uma aproximação com Barroso.
Diferentemente de Pacheco, Lira não necessita dos deputados da oposição para manter seu grupo político fortalecido. O presidente do Senado, por sua vez, precisa do apoio dos bolsonaristas para que seu grupo mantenha a relevância e permaneça no comando do Senado em 2025, quando haverá eleição para a presidência da Casa.
Além disso, Pacheco tem acenado com mais frequência à oposição por ter pretensões eleitorais em Minas Gerais em 2026.