O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Roberto Barroso, defendeu na tarde desta 6ª feira (24.nov.2023) um aumento da presença de mulheres e de negros no Poder Judiciário.
“Acho que é preciso aproximar a composição do Poder Judiciário à composição efetiva da sociedade brasileira. Nós temos cotas, como todos sabem, que muitas vezes não são preenchidas”, declarou o ministro durante cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Judiciário do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), no Rio de Janeiro.
Durante o evento, Barroso falou em “aumentar a presença feminina e aumentar a presença negra nos tribunais”. O magistrado afirmou ainda que pretende trabalhar para implementar a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a 2ª instância do Judiciário.
A medida foi aprovada em 26 de setembro. Com a decisão, as Cortes devem passar a utilizar nas promoções por critério de merecimento uma lista exclusiva para mulheres, de forma alternada com uma lista mista tradicional.
MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO STF
Desde o início do mês, Barroso, tem defendido pautas voltadas para a população negra no país. Na 4ª (22.nov), o Supremo começou a julgar ação que pede o reconhecimento da alta letalidade de negros por conta do Estado e do desmonte de políticas públicas.Em evento na 2ª (21.nov), data em que é celebrado o Dia da Consciência Negra, Barroso afirmou que a atual política de combate às drogas favorece a prisão de jovens negros, mesmo que sejam réus primários e tenham bons antecedentes. A declaração foi dada em encontro com a bancada negra da Câmara dos Deputados.
Em 13 de novembro, Barroso defendeu a política de cotas raciais nas universidades brasileiras, durante a abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial, realizada em Brasília.
O presidente do STF também mencionou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública para demonstrar as formas de racismo estrutural no país. Conforme o levantamento, em 2022, a cada 100 vítimas de homicídio, 76 eram pessoas negras. A pesquisa também revela que mulheres negras representaram 65% das vítimas de homicídio e 70% dos presos eram homens negros.
No entanto, apesar das declarações do presidente do Supremo em favor da população negra do país, o STF não tem nenhum ministro negro. Desde a redemocratização, a Corte só teve um integrante negro, o ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em 2014.
Desde o início do seu 3º mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha sendo pressionado pelo PT, esquerdas e em movimentos identitários para indicar uma ministra negra e mulher para a Corte. No entanto, o petista já disse não querer se comprometer em escolher uma mulher ou um homem negro para a vaga de Rosa Weber, que deixou o tribunal em setembro.