O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico) que cobra a responsabilização do presidente Jair Bolsonaro pela gestão da pandemia.
A entidade apresentou à Corte em abril deste ano uma queixa-crime subsidiária, tipo de processo previsto constitucionalmente para casos em que o Ministério Público não oferece denúncia ou não dá seguimento à investigação dentro do prazo legal. No pedido, o grupo argumenta ter havido "inércia" do procurador-geral da República, Augusto Aras.
"De ordem, a Secretaria Judiciária faz remessa desses autos com vista ao Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República", diz Barroso em despacho expedido nesta sexta-feira, 12.
A Avico acusa Bolsonaro por nove crimes: perigo para a vida ou saúde de outrem; subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; e prevaricação.
A queixa-crime está parada nas mãos de Barroso desde 11 de abril, quando o processo foi distribuído para a relatoria dele. A mais recente movimentação no caso aconteceu nesta sexta, quatro meses depois.
Além da inércia de Aras, a Avico argumenta que apresentou representações ao MP e pediu informações sobre o andamento do caso, mas não obteve resposta. A associação cita ainda que não conseguiu detalhes junto à PGR sobre o relatório final da CPI da Covid no Senado encaminhado ao órgão, que pede o indiciamento do presidente da República por crimes na condução da pandemia.
"A inércia (formal e material) do Procurador-Geral da República, em tal contexto, é induvidosa e deixa aberto o caminho para o oferecimento da presente queixa-crime subsidiária", declara a associação na queixa-crime.
O grupo também menciona no documento que o presidente cometeu "inúmeras condutas reveladoras de sabotagens e subterfúgios de toda ordem para retardar, frustrar e sabotar o processo de enfrentamento da pandemia da Covid-19."