Prestes a assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso já dá sinais de como será sua gestão à frente da Corte. O magistrado assume o comando na próxima 5ª feira (28.set.2023). Substituirá Rosa Weber, que se aposenta compulsoriamente até 2 de outubro, quando completa 75 anos.
No último mês, agosto, Barroso contratou o economista-chefe do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Guilherme Resende. O ministro também deve trazer de volta para a direção-geral da Corte o advogado Eduardo Toledo. Para a secretaria-geral da Presidência, pretende nomear sua assessora Aline Osório.
A contratação de um economista para auxiliar em seus votos abriu brechas para especulações de que o ministro deve priorizar pautas econômicas durante sua gestão.
Sob sua relatoria estão ações que tratam sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) e o pagamento do piso da enfermagem. O ministro poderá abrir mão dos processos para cuidar de afazeres institucionais. No entanto, será de sua responsabilidade pautar as ações que serão discutidas no plenário da Corte.
O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso em abril deste ano por um pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Nunes Marques, que tem até outubro para devolver o processo, de acordo com o prazo de 90 dias estabelecido pela Corte. O tema é um interesse de Barroso, que já elaborou a tese de que a correção deve, no mínimo, corresponder à da Caderneta de Poupança. O entendimento foi acompanhado pelo ministro André Mendonça.
Já em relação ao piso da enfermagem, a Corte ainda deve julgar o mérito da ação. Em julho, os ministros restabeleceram o pagamento do piso e possibilitaram a negociação prévia entre funcionários e empregadores do setor privado.
O perfil do novo presidente é mais aberto e comunicativo do que o de Rosa Weber, que manteve uma gestão discreta, mas com foco em temas “espinhosos”.
Na última semana, Barroso deu uma sinalização de que deve manter em pauta ações que tratam de assuntos de alcance político e social. O ministro pediu destaque e levou para o plenário físico da Corte o julgamento que trata sobre a descriminalização do aborto. O julgamento entrou no plenário virtual na última 6ª feira (22.set.2023) e ficou ativo por minutos antes de ser suspenso pelo magistrado.
Outro tema que deve ser levado a julgamento pelo ministro é a análise que trata sobre a descriminalização do porte de drogas. O caso está suspenso por um pedido de vista de André Mendonça e terá até o próximo ano para ser liberado.
O tema provocou embate direto com o Congresso Nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a verbalizar que a atribuição para decidir sobre o tema é do Legislativo. Em 14 de setembro, o senador apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criminalizar a posse e o porte de todas as drogas –incluindo a maconha.
O texto afirma que a Lei de Drogas (11.343 de 2006) tem uma “dupla criminalização” que determina como crimes tanto o tráfico de drogas quanto o porte para consumo pessoal. Segundo Pacheco, tal compreensão está sendo “desafiada” no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na última sessão que tratou sobre a ação, em 24 de agosto, Barroso afirmou que mesmo entendendo a complexidade do processo, a discussão é normalmente feita pelo Poder Judiciário.
O magistrado tem problemas com o Congresso desde antes da tensão entre os Poderes. Conforme mostrou o Poder360, Barroso tem 17 pedidos de impeachment contra ele no Senado.
O mais recente foi protocolado em julho, depois de uma fala dele no 59º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), realizado em Brasília (DF). Na ocasião, o ministro disse que o Brasil havia derrotado o bolsonarismo. No entanto, apesar de discordar da fala, Pacheco sinalizou que não daria encaminhamento ao pedido.
Quem é Barroso
Luís Roberto Barroso nasceu em 11 de março de 1958 na cidade de Vassouras (RJ). Tornou-se ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2013, por indicação de Dilma Rousseff.
Ele é doutor em direito público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e professor titular da mesma instituição. Também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
