A Justiça dos Estados Unidos decidiu nesta 6ª feira (8.set.2023) que o governo de Joe Biden e o Centro de Controle de Doenças do país violaram a Constituição norte-americano ao apagar e suprimir publicações com informações falsas sobre a covid-19 nas redes sociais.
O Tribunal de Apelações do 5º Circuito dos EUA disse que as restrições violam a 1ª Emenda da Constituição, que garante o direito à liberdade de expressão. A decisão foi tomada por um painel de 3 juízes, todos indicados por presidentes republicanos. As informações são da Bloomberg.
A decisão diz que a equipe de Joe Biden fez uma “campanha de pressão destinada a coagir as empresas de redes sociais a suprimir discursos, pontos de vista e conteúdos desfavorecidos pelo governo”.
Segundo a Justiça, Biden estava interessado em incentivar a vacinação. O bloqueio das fake news sobre o coronavírus serviria para que o governo conseguisse imunizar o maior número de pessoas possível.
As procuradorias gerais dos Estados de Minnesota e Louisiana já haviam alegado violação ao direito de liberdade de expressão pelo governo. Os republicanos, em geral, defendem esse ponto de vista.
Biden e sua equipe ainda não entraram com recurso. Se fizerem isso, a causa será levada à Suprema Corte dos Estados Unidos. Os magistrados do Supremo norte-americano são majoritariamente conservadores –o que pode levar a uma derrota do presidente.