A três dias do segundo turno das eleições, e após uma série de desgastes na área econômica na última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu apostar em uma medida provisória (MP) para ampliar de 48 para 72 meses o prazo para pagamentos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o candidato à reeleição também falou em um acordo assinado na Advocacia-Geral da União (AGU), pela Secretaria da Pesca, para incluir 400 mil pescadores artesanais no seguro defeso, benefício pago aos profissionais durante o período de reprodução de algumas espécies de peixes, quando a pesca é proibida.
"O nosso governo tem o que falar de boa notícia, não só do passado, como do presente. O outro não tem. Então, tem que caluniar, tem que mentir", declarou o presidente. "Mais uma boa notícia, o pessoal que está no Pronampe... será estendido o prazo de pagamento das operações do programa para até 72 meses. Uma boa notícia para o pessoal que fez uso do Pronampe lá em 2020 por ocasião da pandemia", emendou.
A MP saiu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) hoje. Atualmente, o prazo para pagamento no Pronampe é de 48 meses, sendo 11 de carência e 37 para pagamento. Os empréstimos têm juros anuais máximos correspondentes à taxa Selic, atualmente em 13,75%, acrescida de 6%. Com isso, a taxa chega a 19,75% ao ano. As operações de crédito podem chegar a até 30% do faturamento anual da empresa informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ, conforme capacidade de pagamento.
Na live, Bolsonaro também anunciou a inclusão de novos beneficiários no seguro defeso. "Acabamos de assinar um acordo lá na Advocacia-Geral da União, onde entrou também a Secretaria da Pesca. Então, 400 mil pescadores artesanais que tiveram seu seguro defeso suspenso em 2015 por Dilma Rousseff agora acabam de ganhar o direito de se habilitarem, na época certa", afirmou o presidente.
Na última semana, a campanha de Bolsonaro teve que "apagar incêndios" na área econômica após o vazamento de medidas estudadas pelo Ministério da Economia para financiar as promessas eleitorais feitas pelo presidente. Uma delas é a desindexação do salário mínimo e dos benefícios previdenciários, como mostrou o jornal Folha de S. Paulo. Outro estudo prevê o fim das deduções no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) dos gastos com saúde e educação, como revelado pelo Estadão.
Como mostrou o Broadcast Político, aliados de Bolsonaro começaram a culpar o ministro da Economia, Paulo Guedes, pelos desgastes. Tanto Guedes quanto Bolsonaro tiveram de ir a público prometer o aumento real, ou seja, acima da inflação do salário mínimo, das aposentadorias e dos salários do funcionalismo público.
Ao longo do segundo turno da eleição, Bolsonaro fez uma série de anúncios na área econômica para tentar ganhar votos e ultrapassar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera as principais pesquisas de intenção de voto para o Palácio do Planalto. O presidente anunciou o pagamento do 13º para mulheres que recebem o Auxílio Brasil e a implementação do empréstimo consignado vinculado ao programa social, além de uma nova etapa do programa de negociação de dívidas com a Caixa.