O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu em seu parecer o gás de botijão (gás liquefeito de petróleo) na lista de itens com direito ao cashback obrigatório para famílias de baixa renda. O senador apresentou nesta 3ª feira (7.nov.2023) um complemento ao seu relatório antes do início da votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
“Trata-se de um meio inteligente e eficiente de direcionar a redução tributária para quem mais precisa”, afirmou Braga no parecer. Pelo texto, o Comitê Gestor, quando for o caso, será responsável por reter a parcela a ser devolvida a título de cashback.
A 1ª versão do seu relatório foi apresentada em 25 de outubro. O texto já incluía a conta de luz no cashback para o consumidor de baixa renda e itens da cesta básica estendida, que terá uma cobrança reduzida. O cashback permite a devolução de impostos para um público-alvo, como pessoas de baixa renda, por exemplo.
Na chegada ao Senado nesta 3ª feira, Braga afirmou estar “confiante” e ter votos suficientes para a aprovação da proposta. No total, ele aceitou 247 emendas de 778 recebidas desde que a PEC chegou ao Senado.
“Nós estamos confiantes. Temos votos para poder aprovar. E claro que vai ser uma matéria longamente discutida, porque é um tema que mexe com todo o brasileiro, todos nós somos contribuintes. Mexe com todo o setor produtivo do Brasil e com a federação brasileira”, declarou Braga em entrevista a jornalistas.
Depois de aprovada na CCJ, a intenção do relator é votar a PEC no plenário na 4ª feira (8.nov) e na 5ª feira (9.nov). O texto precisa ser votado em 2 turnos. São necessários ao menos 49 votos (três quintos da composição da Casa) para a aprovação.
Outras mudanças
Em relação ao período de transição da reforma, Braga aceitou uma emenda para beneficiar os entes que aumentarem sua arrecadação ao longo do tempo. A medida “premia” os entes que demonstrarem maior eficiência na fiscalização das novas regras da reforma. A transição federativa para a distribuição da arrecadação será de 50 anos.
“O mecanismo proposto cria um fator de ajuste, de forma que os entes que aumentarem sua arrecadação ao longo do tempo, comparativamente aos demais, receberão uma parcela maior do montante a ser redistribuído”, afirmou no relatório. Braga também alterou de 90% para 80% o montante do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a ser retido entre 2029 e 2032.
Outra emenda aceita preservar a atual isenção na compra de automóveis por taxistas, pessoas com deficiência ou do espectro autista. “Não é razoável que um benefício já consolidado e de tamanha importância para esses dois grupos de beneficiários seja extinto pela mera mudança e fusão de tributos”, disse Braga na justificativa do parecer.
Ele acolheu sugestão para permitir que os benefícios fiscais ao setor automotivo sejam estendidos para a produção de veículos movidos a álcool. Também retomou trecho aprovado na Câmara sobre a redução de alíquota para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas.
O senador também acrescentou na alíquota zero a aquisição de medicamentos e dispositivos médicos comprados pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos.
As mudanças ao relatório de Eduardo Braga foram debatidas em encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e técnicos para definir os ajustes finais ao texto na 5ª feira (2.nov). Nos últimos dias, o relator e o governo negociaram as alterações para aumentar a aceitação da proposta entre os senadores. Eis a íntegra do complemento apresentado por Braga (1 MB).
Articulação
Braga intensificou nos últimos dias as articulações para garantir a aprovação do texto. Ele afirmou ter conversado na 2ª feira (6.nov) “pessoalmente” com todos os integrantes da CCJ.
Na véspera da votação, o relator teve reunião no Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com líderes do Governo e aliados do Executivo. O encontro teve a participação dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Antes, também participou de almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com os líderes do Governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), além do ministro Alexandre Padilha.
Leia mais:
- Braga apresenta mudanças e se diz confiante com tributária;
- Entenda mudanças no texto da reforma tributária no Senado;
- Braga sobe de R$ 40 bi para R$ 60 bi fundo regional na tributária;
- Relator da tributária no Senado inclui conta de luz no cashback;
- Braga prioriza itens “regionais” para isentar cesta básica;
- Armas poderão ser taxadas no imposto seletivo da reforma tributária.